Após morte de indígena, governador da Bahia sanciona lei que cria Companhia de Mediação de Conflitos Agrários

Departamento vinculado à Polícia Militar vai atuar em questões que envolvem povos originários, comunidades tradicionais e movimentos sociais, entre outros grupos Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia
Rafael Martins/GOVBA
Em meio à repercussão da morte da indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei de Reestruturação Organizacional. A legislação permite a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (Cimcau) da Polícia Militar.
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Trata-se de um departamento dedicado a questões que envolvem povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas. Nesse sentido, conflitos relacionados à posse de terras, como o que vitimou a indígena, serão tratados pela companhia.
“É essencial que o estado tenha uma companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”, disse Rodrigues.
O texto foi sancionado nesta segunda-feira (22) durante agenda da gestão em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador.
A companhia foi instalada na capital baiana, mas a atuação da PM vai abranger também o interior.
De acordo com a gestão estadual, a iniciativa dá à Bahia um instrumento inovador de policiamento ostensivo, a fim de qualificar a resposta do Estado para casos complexos de disputas fundiárias em que há risco de confronto. A Cimcau vai trabalhar junto à coordenação de conflitos fundiários da Polícia Civil, também criada pelo governador.
O major José Pinho da Silva estará à frente da companhia, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.
O governo estadual afirma que os policiais militares que atuarão na unidade terão formação especializada em:
mediação de conflitos;
gestão de crise;
estrutura agrária do Brasil;
combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, podendo intervir de maneira preventiva e intersetorial.
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