Orçamento: líder do governo diz que votação será até 20 de fevereiro

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 será votada só no início do próximo ano. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Randolfe disse que a votação será realizada entre 1º e 20 de fevereiro, depois da eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia anunciado o adiamento na quinta-feira (19/12), mas a cúpula do Congresso avaliava a possibilidade de votar o Orçamento até sábado (20/12).

Nesta sexta (20/12), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que as mudanças que serão necessárias na peça orçamentária por causa do pacote de corte de gastos justificam a necessidade de deixar a votação para fevereiro.

Ao Metrópoles, o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), disse que era inviável chamar uma sessão para votar a LOA sem ter um relatório pronto. O parlamentar lembrou que um dos pontos que terão que ser recalculados é o salário mínimo.

Pelo pacote aprovado pelo Congresso, o salário mínimo terá crescimento máximo de até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Antes, o reajuste era calculado a partir da inflação do ano anterior e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como fica o Orçamento sem aprovação

Apesar de não ser aprovado antes do ano começar, o Orçamento de 2025 pode começar a ser executado, mas de forma limitada.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada, o Executivo poderá começar o ano que vem usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

Cúpula da Câmara discorda do adiamento

Na avaliação do entorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a é um erro jogar a votação para fevereiro.

O diagnóstico feito é que o adiamento da votação é prejudicial para os próprios parlamentares. Isso porque o engessamento do Orçamento impede a liberação de recursos, inclusive para deputados e senadores.