X, Uber e TikTok: 20 empresas são notificadas pela ANPD por não cumprirem regra

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) comunicou nesta sexta-feira (13) que iniciou uma investigação contra 20 empresas de diferentes setores por descumprimento de exigências previstas na LGPD(Lei Geral de Proteção de Dados).

As irregularidades apontadas incluem a ausência de um responsável designado pela proteção de dados e a inexistência de canais de comunicação eficazes para atender aos titulares de dados.

Os setores envolvidos abrangem varejo, energia, telecomunicações, saúde, educação e transporte aéreo. As empresas notificadas deverão nomear um encarregado de proteção de dados e implementar canais de comunicação que permitam aos clientes exercer seus direitos. A iniciativa busca garantir proteção e acesso seguro às informações pessoais.

Em nota divulgada, Fabrício Lopes, coordenador-geral de fiscalização da ANPD, ressaltou a importância dessas medidas.

“A ausência de um encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais. Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD.”

Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, apontou que há casos em que os canais indicados pelas empresas não cumprem adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador.

Segundo Romero, a investigação é uma oportunidade para corrigir falhas e responsabilizar os que não estão em conformidade. “É também um momento para reforçar a transparência no tratamento de dados pessoais”, destacou.

As empresas notificadas terão a oportunidade de regularizar a situação, indicando um responsável pela proteção de dados e implementando canais funcionais para atendimento.

Caso não cumpram as exigências, estarão sujeitas a processos administrativos sancionadores, que podem resultar em advertências e multas.

A ANPD acompanhará a implementação das medidas corretivas pelas empresas e dará continuidade ao processo de fiscalização.

Veja as empresas que estão na lista

1. BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit);
2. Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok);
3. Dell Computadores do Brasil Ltda (Dell);
4. Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia);
5. Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda. (Clínica Vamos Sorrir);
6. Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim);
7. GRPQA Ltda. (Quinto Andar);
8. Hurb Technologies S.A. (Hurb);
9. I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show);
10. Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines);
11. Open Education LLC (Open English);
12. Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder);
13. Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total);
14. Ser Educacional S.A. (UniNassau);
15. Serasa S.A. (Serasa);
16. SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos);
17. Telefonica Brasil S.A. (Vivo);
18. Telegram Messenger Inc (Telegram);
19. Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); e
20. X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).