Júri popular condena PM a 14 anos de prisão pela morte de homem durante o carnaval em Paraibuna, SP

Felipe Nunes dos Santos foi condenado pela morte de Thiago Batan, de 27 anos. Além da condenação por homicídio qualificado, o réu também perdeu o cargo de policial. Tiago Henrique de Oliveira Batan foi morto por um policial durante o carnaval de 2024.
Arquivo pessoa/g1
O policial militar Felipe Nunes dos Santos foi condenado a 14 anos de prisão pela morte de Thiago Batan, de 27 anos, um morador de Paraibuna (SP) que morreu após ser agredido e baleado pelo PM durante o Carnaval deste ano. A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira (11), após a realização de um júri popular.
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O júri começou por volta das 10h, no Fórum de Paraibuna, e durou mais de 9 horas. Por volta das 19h30, o juiz comunicou a decisão do júri e proferiu a sentença no plenário.
Segundo a Justiça, o policial foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado, com emprego de uso de arma de fogo restrito ou proibido.
A Justiça também decretou que Felipe perca o cargo de Policial Militar, por causa do tempo da pena recebida pelo réu e a gravidade do caso. A defesa ainda pode recorrer.
“Decreto a perda do cargo de policial militar do Estado de São Paulo, porque a pena privativa de liberdade foi superior a quatro anos e o réu cometeu gravíssimo crime de homicídio no exercício de sua função pública, o que revela a nocividade de sua permanência no serviço público”, afirmou o juiz Pedro Flávio de Britto Costa Junior em trecho da decisão.
Como foi o júri
O júri começou por volta das 10h, com o sorteio dos jurados. Entre os 25 que foram convocados, sete foram selecionados. O júri foi composto por três homens e quatro mulheres.
A TV Vanguarda apurou que cinco testemunhas de defesa do policial foram as primeiras a serem ouvidas. Uma delas, uma mulher, afirmou que no dia da morte chamou a polícia dizendo que “havia sido assediada” por Tiago. Questionada pelo Ministério Público de SP de como tinha se sentido, respondeu que “sentiu medo”.
Depois, foi a vez das três testemunhas de acusação – uma delas foi ouvida em sigilo. Uma das testemunhas, também mulher que estava perto do local, disse que Tiago “estava bêbado”, mas “agiu para se defender” da abordagem policial.
A sessão foi interrompida para o almoço e retomada às 15h30 com a fala da promotoria. A promotora Julisa Helena do Nascimento disse que o fato da vítima estar rendida pelos policiais no momento que é agredida e também acuada quando recebe os disparos de arma de fogo, justificam a acusação contra o policial, que pra ela, agiu fora da proporcionalidade.
Durante o julgamento, o advogado de Felipe defendeu que o cliente agiu por legítima defesa.
Nesta quarta-feira, após deliberações na sala secreta, os sete jurados entenderam que o policial Felipe Nunes dos Santos foi responsável pelos fatos, e que ele deveria ser punido.
O outro policial que aparece no vídeo das agressões não foi julgado. Em nenhum momento da ação ele atirou. Por isso, ele vai responder na Justiça Militar, que aguarda um posicionamento do Ministério Público de SP sobre o caso.
O g1 tenta contato com a defesa de Felipe Nunes dos Santos e com a família do jovem Tiago, que morreu na ação da PM.
Antes do julgamento, o advogado de defesa de Felipe Nunes informou que iria “requerer a absolvição por legítima defesa na sessão de julgamento” e que argumentou que seria “demonstrado e provado em plenário que a ação foi legítima”.
Já a família de Tiago informou que o rapaz foi morar ainda criança em Paraibuna e trabalhava na montagem e desmontagem de barracas na feira da cidade. Na época do ocorrido, a família destacou que Tiago era uma pessoa alegre, querida e trabalhadora, que fazia falta principalmente para a mãe e a irmã, já que ele ajudava a cuidar dos sobrinhos e também a garantir o sustento da casa.
Família de Tiago Henrique de Oliveira Batan no Fórum de Paraibuna, que recebe o júri popular do PM acusado de matar o homem
Rauston Naves/TV Vanguarda
Fórum de Paraibuna
Rauston Naves/TV Vanguarda
O caso
O policial Felipe teve a prisão decretada em abril deste ano, pouco mais de dois meses após o episódio que terminou com a morte de Tiago Henrique. Durante a abordagem, o policial agrediu o rapaz com um cassetete e disparou contra a vítima.
Toda a ação foi flagrada por câmeras de segurança da Prefeitura de Paraibuna no dia 11 de fevereiro deste ano – veja vídeo abaixo.
Após ser agredido com o cassetete, o homem revidou e entrou em luta corporal com o policial militar. Durante a briga, o policial sacou a arma e atirou contra Tiago. Ele caiu e morreu no local.
PM acusado de matar homem durante o carnaval em Paraibuna vai a júri popular nesta quarta
Prisão
De acordo com o juiz que determinou a prisão de Felipe, existe grande discrepância entre o depoimento do policial, que alegou ter disparado acidentalmente, e o que mostram as imagens das câmeras de segurança. Esse foi o motivo da determinação da prisão preventiva.
Por meio de nota à época, a Corregedoria Pública informou que “lamenta profundamente o ocorrido e informa que prendeu o policial envolvido no caso. Assim que a ocorrência foi registrada, em fevereiro, o PM foi afastado e instaurou-se um inquérito policial militar para apurar os fatos. O IPM foi relatado à Justiça, com o indiciamento do agente por homicídio”.
Ainda segundo a Corregedoria, “paralelamente ao processo criminal, o policial responde a um processo administrativo, que poderá resultar na sua expulsão das fileiras da Corporação. A PM reforça seu compromisso com a preservação da vida e o absoluto respeito às leis. A Instituição não compactua com desvios de conduta e excessos, investigando e punindo com rigor todos os atos dessa natureza”.
O que dizem os envolvidos?
PM acusado de matar homem durante o carnaval em Paraibuna vai a júri popular nesta quarta-feira (11)
Reprodução
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