Justiça torna réu marido de servidora pública morta com 4 tiros com base na nova Lei do Feminicídio em SC

Ministério Público informou que o crime foi motivado por ciúmes. Homem está preso desde 24 de novembro, dia do assassinato de Cristiana Almeida Araújo de Andrade, de 39 anos. Cristiana Almeida Araújo de Andrade, servidora pública da prefeitura de Palmeira
Reprodução
O homem suspeito de assassinar uma servidora pública de 39 anos com quatro tiros em Palmeira, na Serra de Santa Catarina, virou réu pelo homicídio. A morte e prisão do suspeito aconteceram em 24 de novembro. Na quinta-feira (5), o Ministério Público (MP) informou que o crime foi motivado por ciúmes e que a denúncia foi feita com base na nova Lei do Feminicídio.
O processo foi recebido pela Justiça, e o homem, de 61 anos, responde agora a ação penal pela morte de Cristiana Almeida Araújo de Andrade. O objetivo é que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri.
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➡️ 📜 A nova lei, assinada em outubro deste ano, prevê que condenados por assassinato contra mulheres, motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero, terão pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos. Antes, a pena era de 12 a 30 anos de prisão para crimes de feminicídio.
Crime
Cristiana, servidora pública da prefeitura de Palmeira, foi morta com tiros disparados por revólver sem registro. O corpo dela foi abandonado pelo esposo, conforme o MP, em uma estrada no interior da cidade.
O suspeito foi detido em uma propriedade rural no interior do município com a arma do crime. Ele está preso preventivamente e o processo corre em segredo de justiça.
Ação penal
Segundo o MP, a violência doméstica e familiar é citada como qualificadora do homicídio e duas circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação:
o fato de a vítima ser mãe de uma adolescente;
utilização de um recurso que impossibilitou sua defesa (tiros)
Já o motivo torpe (ciúmes) e o vínculo conjugal são citados como circunstâncias agravantes. O réu também é denunciado por porte ilegal de arma de fogo.
Mulher é morta em SC por companheiro
Prefeitura de Palmeira/Reprodução/Redes Sociais
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