Avenida Nove de Julho: o que está em jogo no impasse das obras em endereço histórico de Ribeirão Preto

Patrimônio tombado do município deveria passar por revitalização orçada em R$ 31 milhões, mas Prefeitura rompeu contrato com construtora após atrasos. Descoberta de galeria pluvial inviabilizou continuidade do projeto. Prefeitura perde recurso contra construtora responsável por obras na Nove de Julho
Cartão-postal tombado pelo patrimônio histórico, ela já foi um dos endereços mais valorizados de Ribeirão Preto (SP), mas hoje é cenário de abandono e de incertezas. A centenária Avenida Nove de Julho, coberta por paralelepípedos e símbolo da Revolução Constitucionalista de 1932, deveria estar com obras de uma revitalização orçada em R$ 31 milhões.
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No entanto, um impasse entre a construtora contratada e a Prefeitura trava a sequência das obras, o que não só deixa marcas de deterioração urbana como também prejudica os negócios de comerciantes e a rotina de moradores.
Obras inacabadas na Avenida Nove de Julho, em Ribeirão Preto
Marcelo Moraes/EPTV
Ao alegar atrasos na execução do projeto, a administração municipal anunciou, no fim do ano passado, o rompimento unilateral do contrato com a Construtora Metropolitana. A empresa obteve na Justiça uma liminar suspendendo essa decisão e, mais recentemente, um parecer provisório do Tribunal de Justiça de São Paulo revalidou a quebra de contrato, embora tenha mantido suspensas as penalidades contra a empresa.
A própria construtora já havia justificado que não havia como seguir com as obras devido à descoberta de uma galeria de águas pluviais sob a avenida até então não prevista no projeto. A Prefeitura informou que pretende lançar uma nova licitação em até 90 dias.
Nos tópicos a seguir, entenda o impasse das obras na Avenida Nove de Julho:
Que obras foram projetadas para a Nove de Julho?
Por que os trabalhos estão parados?
O que está em jogo na paralisação das obras?
Existe alguma solução para o impasse?
Obras na Avenida Nove de Julho, em Ribeirão Preto (SP), deveriam ser entregues em setembro
Ronaldo Gomes/EPTV
Que obras foram projetadas para a Nove de Julho?
Em maio de 2023, a Construtora Metropolitana foi contratada em uma licitação de R$ 31 milhões para revitalizar a Avenida Nove de Julho até junho de 2024.
Dividida basicamente em cinco etapas, a obra, que se estende da Avenida Independência até Rua Tibiriçá e também deveria acontecer no canteiro central, prevê principalmente mudanças nos paralelepípedos, tombados desde 2008, que devem ser retirados e, posteriormente, recolocados, após a implantação de camadas de brita e concreto armado.
O objetivo é evitar o desalinhamento, mesmo com o impacto de veículos pesados, como ônibus que passavam frequentemente pelo local.
Paralelamente ao pavimento deveriam ser instaladas galerias de águas pluviais na Rua Marcondes Salgado e na Rua São José, e os canteiros com pedras portuguesas também deveriam ser reformados, garantindo-se a preservação das sibipirunas plantadas há mais de 70 anos.
Todo o projeto foi aprovado Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac).
Por que os trabalhos estão parados?
A obra começou oficialmente no final de junho do ano passado, mas até dezembro apenas 8% do cronograma tinha sido executado, quando ao menos 40% já deveria ter sido realizado.
A construtora alegou que a descoberta de uma galeria pluvial com aproximadamente um quilômetro de extensão, até então não descrita no projeto inicial, inviabiliza a sequência dos trabalhos, mas a Prefeitura decidiu romper o contrato unilateralmente, além de aplicar uma multa de R$ 2,8 milhões. Na sequência, a segunda colocada na licitação foi chamada a assumir a obra, mas recusou.
A Construtora Metropolitana entrou com um mandado de segurança na Justiça, alegando que não teve direito ao contraditório antes da quebra contratual e obteve uma liminar favorável suspendendo todos os efeitos da medida adotada pela Prefeitura até que haja uma decisão definitiva.
Na sequência, o Tribunal de Justiça, em resposta a um recurso da administração municipal, validou a quebra do contrato, mas manteve suspensas as penalidades contra a empresa.
Enquanto a questão é discutida judicialmente, as obras na Nove de Julho não devem ser retomadas de imediato. Isso porque a administração municipal, embora tenha informado que quer concluir tudo “o mais rápido possível”, informou que o novo processo de licitação está em fase de elaboração e tem até 90 dias para ser realizado.
Diante disso, para o Comitê de Acompanhamento das Obras de Mobilidade, formado por entidades do comércio, a liminar judicializa o tema e aumenta a incerteza sobre as obras.
“O Comitê teme que os efeitos da liminar atrasem o andamento para a nova licitação, o que seria ainda mais desastroso para empreendedores e seus colaboradores, proprietários de imóveis e moradores da região da Avenida Nove de Julho.”
Avenida Nove de Julho, em Ribeirão Preto, lembra data da Revolução de 1932
Aurélio Sal/EPTV
O que está em jogo na paralisação das obras?
A Avenida Nove de Julho sempre foi conhecida por abrigar estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, bancos, escritórios e clínicas, além de ser um endereço de interesse histórico e turístico, mas passou efetivamente por obras há mais de duas décadas.
O trânsito, ao longo do tempo, ficou cada vez mais precário, dado o desgaste dos paralelepípedos, e, há quatro anos, obras no entorno têm impactado a circulação de pessoas pela região.
Depois de bloqueios adotados para a construção de um túnel de ligação entre as avenidas Independência e Presidente Vargas, que também teve atrasos na execução, comerciantes já reclamavam dos transtornos e do aumento da sensação de insegurança.
Em 2019, Avenida Nove de Julho chegou a receber projeto ‘Ruas Abertas’ com programação cultural ao ar livre
Érico Andrade
Em 2022, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) informou que havia pelo menos 34 espaços fechados à espera de comprador ou locador, dado o cenário de decadência.
A liberação do túnel e das avenidas próximas amenizou o problema, mas, com o início da revitalização da Nove de Julho, mais uma vez os comerciantes sentiram o impacto e agora temem que o problema fique ainda maior.
“O prolongamento da interdição, sem nenhuma perspectiva de reinício e conclusão das obras, vai acabar de vez com o corredor comercial da Avenida Nove de Julho, além de aumentar os prejuízos aos empreendedores”, comunicou o comitê.
Com a lanchonete cercada por telas e bem ao lado do trecho em obras, o empresário Joel Horácio é um dos comerciantes impactados. “Precisamos reduzir o quadro de funcionários, tendo em vista que não é uma cidade de tanta mão de obra devido à queda de faturamento, e também renegociar dívida junto a fornecedores”, diz.
Existe alguma solução para o impasse?
A Prefeitura garante estar agilizando a licitação para contratar uma nova empresa, apesar da recente decisão da Justiça.
Por outro lado, para os empresários, a solução mais imediata e viável é a conclusão do trecho um das obras e a liberação total da avenida enquanto a viabilidade do projeto é rediscutida pelas autoridades.
“O Comitê entende que a hipótese de suspensão definitiva das obras de revitalização e restauro da Avenida Nove de Julho, deva ser avaliada pela Prefeitura de Ribeirão Preto. É fundamental a interrupção desse ciclo de problemas e prejuízos, que afeta pais e mães de família e a cidade como um todo”, argumentou a entidade.
Empresário e membro do comitê, Lauro Santos sugere a possibilidade de uma reformulação na revitalização, menos abrangente ao menos nesse momento de impasse.
“Se é objetivo da administração pública cumprir essa obra, ela precisa que essa licitação saia o quanto antes, apesar do risco jurídico. Por outro lado, repensar que modelo de obra será feito na avenida. Será que dá pra se pensar naquela obra completa que se previa com todas as suas etapas? Será que agora não é momento de repensar uma obra mais localizada nas duas quadras que estão abertas de maneira que se possa pelo menos permitir novamente o fluxo das pessoas, dos veículos na avenida?”, questiona.
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