Morador vai pagar pedágio? Entenda o que acontece com os trechos da BR-364 e 319 incluídos no Programa Nacional de Desestatização

Inclusão permite a realização de estudos para avaliar a viabilidade econômico-financeira para futuras privatizações. Ao todo, 14 trechos de rodovias do país foram adicionados pelo governo na lista do PND. Trânsito na avenida Jorge Teixeira em Porto Velho; caminhões; tráfego; br-319
Dnit/Divulgação
Dois trechos das rodovias federais de Rondônia foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) do Governo Federal, na última quarta-feira (31). Mas, o que muda com essa inclusão?
Ao g1, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) explicou que essa inclusão permite a realização de estudos para avaliar a viabilidade econômico-financeira para futuras privatizações.
Ao todo, 14 trechos de rodovias do país foram adicionados pelo governo na lista do PND. Em Rondônia, foram incluídos os seguintes lotes:
BR-319: trecho entre os entroncamentos da BR-319 (fim da Trav. Rio Madeira) e BR-364 (próximo da Polícia Rodoviária Federal).
BR-364: trecho entre Porto Velho (acesso a Ulisses Guimarães) e o entroncamento da BR-319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira).
O que é o Programa Nacional de Desestatização?
Criado na década de 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND) tem como objetivo transferir para iniciativa privada, a administração de estruturas públicas que não são exploradas da devida forma pelo Governo. Com as novas inclusões, o PND passa a ter 96 trechos de rodovias federais.
Na terça-feira (30), o governo assinou contratos de concessão para transferir para a iniciativa privada dois lotes de rodovias do Paraná. A previsão é de investimento de R$ 30,4 bilhões nos trechos.
O que pode acontecer com essas rodovias?
Atualmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é encarregado da manutenção das rodovias inseridas no programa.
Em caso de concessão, como ocorreu nos lotes paranaenses, a responsabilidade pelos serviços na rodovia passa para a iniciativa privada por determinado período.
Nesse caso, a empresa pode cobrar pedágio para custear despesas de construção, manutenção, conservação e operação geral da via pública.
Mas calma, que em Rondônia, os trechos incluídos no projeto ainda não terão cobrança de pedágio.