A oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados conseguiu o número mínimo de assinaturas, nesta terça-feira (29), para protocolar um requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A articulação para a criação “CPI das Fraudes do INSS”, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), começou na Câmara depois que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS.
De acordo com a PF, 11 entidades que representam aposentados e pensionistas teriam descontado irregularmente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões concedidas pelo instituto antes de repassarem para os beneficiários, entre 2019 e 2024. As organizações afirmam que o desconto é uma espécie de pagamento pela prestação de serviços como assistência funerária e consultas médicas.
Em nota, a PF informou que “as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS”.
“Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais”, informou a PF.
Durante seu depoimento à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o ministro da Previdência, nesta terça-feira (29), Carlos Lupi, afirmou que os escândalos no INSS ocorrem há anos. “Essa quadrilha não vem de hoje. Nosso papel é investigar e botar na cadeia”, disse. “A previdência social tem problemas de fraudes há muitos anos. Não é de hoje.”
Lupi ressaltou que a investigação conduzida pela PF e pela CGU está “doendo na própria carne”. O ministro explicou que pessoas próximas dele, com quem “mantinha relações”, podem estar envolvidas no escândalo.
A decisão de instaurar ou não a CPI caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a reunião do colégio de líderes desta quarta-feira (30), o deputado destacou que regimentalmente o presidente precisa analisar os pedidos de abertura de comissão por ordem de chegada. Como esta é a 13º a ser protocolada, há 12 solicitações na frente.
“Muitas CPIs foram pedidas quando a matéria estava aquecida e era algo daquele momento, mas isso não impede que outras sejam apresentadas”, defendeu.
O regimento também estabelece que a Câmara só pode ter cinco CPIs funcionando simultaneamente. Até o momento, nenhuma comissão investigativa foi aberta desde que Hugo Motta assumiu a presidência.
