Estado, que foi o primeiro a expedir o novo modelo do documento, tem a segunda maior proporção do país. De acordo com o governo federal, nova formatação da carteira tem a vantagem de reduzir possibilidade de fraudes. Em 2024, maior parte das emissões foi feita para mulheres
Arquivo/Polícia Civil
O Acre tem o segundo maior percentual de emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com 25% da população contemplada pelas emissões, segundo um levantamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgado no dia 11 deste mês.
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Conforme a pasta, já foram entregues 222 mil documentos no novo formato aos acreanos. A porcentagem obtida pelo Acre fica atrás apenas do alcançado pelo Piaui, que tem mais de 32% da população com a nova identidade. O estado foi o primeiro do país a começar a emitir o documento, no dia 1º de agosto de 2022.
De acordo com o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre, até novembro do ano passado o Acre tinha uma média de 6,5 mil emissões mensais, com um pico de 7,8 mil em setembro. Ainda naquele mês, 52,6% das emissões haviam sido feitas para mulheres, e outros 47,3% para homens.
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“Esses números demonstram a adesão significativa da sociedade acreana ao novo documento, o que reflete a eficiência dos nossos serviços e o comprometimento em garantir a cidadania e segurança para todos”, afirma o delegado geral da Polícia Civil, Henrique Maciel.
Ainda segundo o governo federal, a nova formatação da carteira tem a vantagem de reduzir a possibilidade de fraudes, já que o número do cadastro de pessoas físicas (CPF) é utilizado como número de registro nacional.
“Isso acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada uma das 27 unidades da federação […]. Desta forma, o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado”, explica o ministério.
Suspeita de descumprimento da gratuidade
No ano passado, um inquérito do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) investigou supostas irregularidades na cobrança para emissão da CNI. Conforme divulgado pelo órgão, uma apuração inicial encontrou indícios de que o Instituto de Identificação não está cumprindo uma lei federal que prevê gratuidade na confecção do documento.
O presidente do instituto, Júnior César da Silva, disse ao g1 que ainda não foi notificado e que deve se pronunciar posteriormente.
De acordo com o MPF, o descumprimento da Lei Federal nº 7.116/1983 por parte do estado acreano se dá por conta de dois decretos: nº 11.092/2022 e 11.512/2024. Ambos os decretos tratam sobre cronogramas de isenção para emitir a nova CNI de acordo com a data de expedição do modelo antigo.
Conforme o primeiro decreto estadual, o novo modelo do documento começou a ser expedido no dia 1º de agosto de 2022. A renovação das carteiras de identidade é considerada como primeira emissão, por isso, não será cobrada taxa. Porém, segundo o MPF, o calendário de renovação gratuita não foi iniciado.
Porém, caso a expedição de carteira em papel de segurança seja solicitada fora do cronograma de renovação estabelecido pelo governo do Acre, o titular deve pagar taxa correspondente ao valor da emissão de segunda via, que atualmente custa R$ 96,10.
Ainda segundo o decreto, caso seja preciso fazer alteração ou inclusão de dados biográficos ou biométricos para a expedição do novo modelo da carteira de identidade, a pedido do titular, será considerada segunda via do documento.
No procedimento, o procurador da República Lucas Dias pediu que o governo informe se a gratuidade está sendo cumprida ou se há cobrança nas emissões de novos documentos da CIN, tanto para quem ainda não possui documento de identificação como para quem que já tem o RG em formato anterior.
“Também foram solicitadas respostas sobre quais os motivos do cronograma da renovação gratuita não ter sido iniciado, bem como o motivo do prazo de renovação da CIN ter tido prorrogação máxima definida por decreto estadual. Além disso, foi pedido ao Governo do Estado que esclareça sobre os valores arrecadados e sua destinação, questionando, inclusive, quais razões justificam o custo maior da 2ª via em relação à cobrada em outros estados. O MPF estipulou o prazo de 30 dias para a resposta”, informou o órgão.
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