O governo do Estado apresentou um Projeto de Lei (PL) para redução de até 85% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis “verdes” biogás e o biometano. Hoje a alíquota é de 12% e pode chegar a 1,8%. O governo encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa do Estado (Ales) e o deputado Vandinho Leite já pediu regime de urgência para a votação. Porém o etanol, outro combustível renovável produzido no Estado, continua com a mesma carga tributária: 17%.
A proposta altera a lei que regulamenta a cobrança do ICMS no Estado. Ou seja, a redução incidirá nas operações de saídas internas de biogás e biometano. Bem como a ações realizadas pelos estabelecimentos industriais produtores, destinadas à distribuidora de gás canalizado, desde que ambos estejam estabelecidos no Estado. Porém, a redução não atinge o biocombustível mais comum, abundante e com produção no Estado: o etanol.
O Espírito Santo deve fechar a safra 2024/2025 com a produção aproximada de 100 milhões de litros de etanol. Os dados são do 4° Levantamento da Safra 2024/25 de Cana-de-Açúcar, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Etanol x arrecadação
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que a decisão de reduzir a alíquota sempre deve levar em conta a arrecadação estadual.
“Estudos realizados pela Sefaz mostram que, no caso do biogás e biometano, a renúncia de receita com a redução não terá grande impacto sobre as contas. Do mesmo modo, poderá significar um importante incentivo para a adoção de fontes de energia renováveis”.
A secretaria informou que não teria como calcular qual seria o impacto da renúncia fiscal sobre o etanol, neste momento. No caso do biometano e do biogás, a estimativa de renúncia fiscal com a queda da alíquota é de R$ 87 mil para 2025. Os valores ficam em R$ 92 mil para 2026 e R$ 98 mil para 2027.
Porém, mesmo sem um número sobre a renúncia fiscal, é possível ter uma ideia da arrecadação de ICMS com etanol no Estado. No ano passado foram mais de R$ 108 milhões com impostos sobre o combustível da cana. O número é quase três vezes superior ao arrecadado em 2023 (R$ 38,7 milhões).
A Sefaz enfatizou ainda que a redução do ICMS sobre o biogás e o biometano “faz parte de um pacote de ações mais amplo no caminho da transição energética, um processo crucial para a redução do impacto ambiental da produção de energia e para a mitigação das mudanças climáticas, que inclui iniciativas como as recentes reduções das alíquotas de ICMS do gás natural e do Gás Natural Veicular (GNV)”.
Burocracia contra o etanol
Segundo o governo do Estado, reduzir a alíquota do etanol é mais complicado do que no caso do biogás e do biometano. Isso porque o Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) teria que aprovar a redução.
“No caso do etanol, a proposta enfrentaria grande resistência para aprovação, pois a prática de uma alíquota mais baixa do que a média levaria à concorrência desleal entre os Estados, já que se trata de um produto que tem uma participação relevante nas arrecadações tributárias estaduais”. Secretaria de Estado da Fazenda.
É bom lembrar que São Paulo, o maior produtor de etanol do país (13,5 bilhões de litros na safra 2024/2025), tem histórico de subsidiar a produção e cobra 12% de ICMS. Entre 2022 e 2023, o imposto era de 9,57%. No Espírito Santo a alíquota atual é de 17%.
Biometano e biogás
Biogás e o biometano são fontes renováveis de energia que podem ter uso na produção de energia elétrica ou térmica. O biogás se forma a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, restos de alimentos e esgoto. Já o biometano resulta do processo de purificação do biogás. Ambos contribuem para a redução de emissões de carbono na atmosfera.
