Proibição das pistolas de água passa a valer no carnaval 2024 na Bahia; governador sancionou lei nesta segunda-feira

Lei foi aprovada em junho do ano passado após caso de agressão e assédio a mulher no carnaval de 2023. Foliões do bloco As Muquiranas com pistolas carregadas de água
Márcio Reis /Ag Haack
O uso de “pistolas de água” e acessórios similares está proibido no carnaval e em festas populares da Bahia. Isso porque a lei aprovada em junho do ano passado foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta segunda-feira (29).
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O evento que oficializou a lei aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nas presenças do vice-governador e coordenador-geral do carnaval, Geraldo Júnior (MDB), e de secretários da gestão.
Para a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, a política tem o objetivo de garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas.
“A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.
Ainda que o uso das pistolas seja tratado como brincadeira por alguns foliões, o objeto é comumente usado para agredir e assediar pessoas no circuito da folia. Os principais alvos dos jatos de água são mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.
Para garantir a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas nos portais de acesso dos circuitos da folia e dentro dos espaços da festa. O governador acredita que a medida vai acabar com a prática.
“Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, frisou.
Em nota enviada à imprensa, o governo do estado afirma realiza diálogo com diretorias de blocos, agremiações e demais organizações vinculadas aos festejos para que adotem meios de impedir a utilização das “pistolas de água” por foliões e associados através de campanhas educativas e penalidades. Nesses espaços, também vão ocorrer fiscalizações por agentes identificados para orientação dos foliões e associados e cumprimento do decreto.
Casos de agressão
A lei 14.584 passou a ser discutida após um registro de agressão no carnaval de 2023. Na ocasião, uma mulher foi atingida por jatos de água e empurrada diversas vezes por um grupo de integrantes do tradicional bloco “As Muquiranas”.
Foliona é agredida por associados do bloco “As Muquiranas” no carnaval de Salvador
Bahia Notícias
Ainda que não sejam parte da fantasia, as pistolas são acessórios comuns para os associados do bloco.
Com a repercussão do episódio em questão, políticos e artistas foram provocados a se manifestar, destacando como o uso do objeto se tornou ferramenta para assédio e desrespeito.
“São homens que se ‘fantasiam de mulher’ no carnaval. E mostram que o desrespeito às mulheres é ilimitado. Os assediadores e o bloco precisam ser responsabilizado”, cobrou a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB).
Em nota publicada à época, o bloco disse que é contra qualquer tipo de violência, preconceito e assédio e prometeu tomar providências. A agremiação firmou um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
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