A Prefeitura de Balneário Camboriú embargou as obras do Centro de Desenvolvimento do Futebol, no Bairro dos Municípios, e suspendeu o alvará emitido à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A medida foi tomada após constatação de que o alvará de construção foi concedido de forma irregular, em 2024, sem a exigência da conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Segundo a legislação municipal, o alvará só pode ser emitido após o término do EIV, documento que define medidas de mitigação dos impactos do empreendimento. Diante da ilegalidade, o alvará foi considerado inválido, e a CBF foi notificada a responder ao embargo.
A construção faz parte da contrapartida prometida pela CBF aos estados que não sediaram jogos da Copa do Mundo de 2014, como Santa Catarina. O terreno, avaliado em aproximadamente R$ 20 milhões, foi cedido pelo município e fica próximo à sede da Federação Catarinense de Futebol.
A cessão do espaço foi aprovada pela Câmara de Vereadores com prazo de dois anos para conclusão da obra, que expirou em outubro de 2024 sem a entrega do empreendimento.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura solicitou a redução do prazo de concessão do terreno — inicialmente de até 100 anos — para 50 anos, sendo 25 prorrogáveis por mais 25. Também foi pedida a garantia de uso do local pela comunidade, mas a CBF demonstrou resistência às condições propostas.
O post Obra do Centro de Futebol da CBF é embargada em Balneário Camboriú após irregularidade no alvará apareceu primeiro em BC Notícias.
