Três deputados federais da Paraíba estão entre os que assinaram o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta tem gerado forte reação de movimentos democráticos e especialistas em direito constitucional, por ser vista como uma tentativa de apagar os crimes cometidos contra as instituições democráticas brasileiras.
Assinaram o pedido os deputados Cabo Gilberto Silva (PL), Wellington Roberto (PL) e Mersinho Lucena (PP). O requerimento de urgência foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e obteve 258 assinaturas – apenas uma a mais do que o mínimo necessário.
Com o regime de urgência, o projeto pode ser levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas comissões temáticas. No entanto, o pedido ainda precisa ser aprovado por maioria absoluta (257 votos) no plenário. A expectativa é que ele seja pautado na reunião de líderes marcada para o próximo dia 24 de abril.
A decisão final sobre a votação depende do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que atualmente está em viagem internacional. Até a reunião de líderes, parlamentares ainda podem retirar ou adicionar suas assinaturas ao requerimento.
A proposta reacende o debate sobre a responsabilização de quem atacou a democracia e levanta questionamentos sobre o papel do Congresso diante da gravidade dos atos ocorridos em janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O PL da Anistia, se aprovado, poderá anular condenações e investigações em curso contra os envolvidos, incluindo apoiadores e possíveis articuladores, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A redação do Brasil de Fato tentou contato com os deputados por e-mail, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Reiteramos, no entanto, que seguimos abertos ao diálogo e disponíveis para atualizações.
