Moraes autoriza PF a usar inquérito do golpe no caso “Abin paralela”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a usar as informações obtidas no âmbito das apurações do inquérito de suposta trama golpista em 2022 no caso da “Abin paralela”.

A PF vê ligação entre servidores públicos que podem estar envolvidos nos dois casos, e acredita que os fatos podem levar a uma responsabilização na esfera administrativa.

Moraes destaca que a Polícia Federal abordou, em investigação, fatos relacionados ao eixo de atuação “tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que têm semelhanças com os procedimentos adotados na “Abin paralela”.

“De modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica de verdadeira milícia digital, à semelhança do procedimento já adotado pelo autointitulado GDO (gabinete do ódio), investigado no Inq. 4.781/DF”, escreveu o ministro em decisão.

Em pedido acatado por Moraes, a Polícia Federal destacou que “os elementos de prova colhidos durante a fase ostensiva da presente investigação poderão subsidiar as apurações relativas à constituição criminosa de uma estrutura de inteligência paralela dentro da Abin”.

O documento assinado pelo delegado Fabio Alvarez Shor ressalta que a investigação conduzida nos autos da Petição nº 12.100/DF, que apura uma tentativa de golpe de Estado, que previa um plano que supostamente incluiria os assassinatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então presidente eleito, de seu vice, Geraldo Alckimn (PSB), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, identificou a participação de servidores lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo a investigação, eles atuaram com a finalidade de disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e assessorar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e a seus respectivos membros.

Shor alega que a mesma investigação demonstrou que “vários servidores policiais federais atuaram, dentro da divisão de tarefas estabelecida pelo grupo criminoso, para desenvolver ações voltadas a desestabilizar o Estado Democrático de Direito”. Diz ainda que “tais fatos podem acarretar na responsabilização na esfera administrativa-disciplinar”. Assim, o delegado pede o compartilhamento.

Operação Contragolpe

Na Operação Contragolpe, deflagrada em 19 de novembro pela Polícia Federal e que prendeu integrantes de um organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado em 2002, encabeçada pelos militares chamados de “kids pretos“, foi exposto um plano que supostamente incluiria os assassinatos de Lula, Alckimn (PSB) do ministro do STF Alexandre de Moraes.

De acordo com a PF, o plano que teria como objetivo eliminar Lula, Alckmin e Moraes é o “Punhal Verde e Amarelo”, uma ação que seria executada em 15 de dezembro de 2022, pouco mais de um mês e meio após o segundo turno das eleições, quando Lula derrotou Bolsonaro nas urnas.

Após consumados o golpe e os assassinatos dos alvos, os “kids pretos” instituiriam um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, integrado pelos próprios militares, que lidaria com as consequências das medidas extremas adotadas. Algo como uma “junta militar” para confirmar o golpe.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas”, relata a PF.

As investigações da Polícia Federal apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais.