Sob protestos, vereadores aprovam PL de Nunes que altera funcionalismo

São Paulo — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18/12) um Projeto de Lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para alterar normas sobre o funcionalismo público da cidade. Entre as medidas, o PL pode mudar o processo de atribuição de aulas para os professores da rede municipal de ensino. Foram 28 votos favoráveis e 16 contrários ao projeto.

O PL prevê passar para os diretores das escolas municipais a responsabilidade de definir em quais turmas cada educador vai lecionar. Atualmente, a decisão sobre o tema fica nas mãos dos professores.

Com isso, os educadores poderão escolher apenas em qual turno querem trabalhar, mas não poderão optar pelas salas de acordo com sua preferência.

O tema não fazia parte da primeira versão do projeto enviada à Câmara Municipal e foi incluído de última hora em um substitutivo do PL 826/ 2024 entregue aos vereadores nessa terça-feira (17/12), quando o projeto já passaria por discussão para a segunda votação.

“O substitutivo foi introduzido sem qualquer tipo de discussão com os sindicatos e inclui diversas mudanças que afetam negativamente os professores e gestores. Entre as propostas, destaco a perda do direito de escolha de classes e aulas, limitando os professores apenas à escolha de turno”, afirmou em nota o vereador João Ananias (PT).

A nova versão do PL também prevê outras mudanças para a carreira dos docentes, como a atualização das regras para a chamada Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) e a possibilidade de que professores substitutos sejam “compartilhados” com escolas diferentes das que eles já atuam.

As alterações de última hora foram criticadas pela oposição do governo na Câmara. “Isso não estava no projeto original, entrou hoje nesse substitutivo, ou seja, a toque de caixa, sem tempo de analisar”, afirmou a vereadora Silvia Ferraro (PSol), da Bancada Feminista.

Ao Metrópoles, a parlamentar disse que o texto enviado pela Prefeitura pode impactar diretamente na remuneração dos docentes, ao alterar regras para professores em licença.

“Os professores que pegarem licença vão perder a JEIF, ou seja, a Jornada Especial. Isso significa uma perda salarial de mais de R$ 1.000, justamente no momento que você fica doente”, afirma Silvia.

Em publicação nas redes sociais, a Secretaria Municipal da Educação rebateu a crítica de que o PL pune professores que adoecem ou foram readaptados, tirando a JEIF.

“A JEIF pressupõe a atuação docente. Com a readaptação que impossibilita a docência ou licença média por prazo superior a 30 dias, o professor passa a cumprir a Jornada Básica de 30 horas”, afirma a pasta.

Protestos

Na terça-feira (17/12), a oposição tentou obstruir a votação do projeto e as discussões se alongaram até por volta das 3h30 da manhã. Nesta quarta (18/12), o PL foi pautado para a votação sob a presença de servidores, em frente à Câmara e também na galeria do plenário, que protestavam contra a medida.

O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil) chegou a ameaçar, no começo da sessão, expulsar os manifestantes caso houvesse ofensas ao longo da votação.