Sindicato de agências reguladoras questiona indicação na Anvisa

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) divulgou nota de repúdio, nesta segunda-feira (16/12), contra a indicação para uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A escolha do nome foi feita pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres.

De acordo com o Sinagências, a indicação não respeitou uma lista tríplice elaborada pela Diretoria Colegiada da Anvisa. A lista foi elaborada porque não houve o apontamento direto do presidente da República para esta vaga específica. Os três nomes deveriam preencher o cargo, um de cada vez, por 18 meses, uma vez que se trata de uma espécie de mandato tampão, pois o antigo titular renunciou à vaga.

O antigo titular tinha mandato de cinco anos, válido até março de 2025, mas deixou a posição em agosto de 2023. Ele havia sido indicado ainda na gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, os nomes dos dois primeiros indicados foram nomeados corretamente, conforme o Sinagências. No entanto, o terceiro nome, o de Fabrício Carneiro de Oliveira, não foi indicado para a posição.

Neste lugar, o presidente da Anvisa nomeou um terceiro nome que estava fora da lista tríplice elaborada pela Diretoria Colegiada da agência reguladora. A medida foi realizada por meio do decreto número 943.

O Sinagências também questiona o fato de o servidor Fabrício Carneiro de Oliveira ter sido exonerado. O sindicato promete ingressar com uma ação na Justiça contra as decisões da presidência da instituição.

O Metrópoles buscou contato com a Anvisa, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.

Indicações de Lula

Na noite desta segunda, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou 11 nomes para compor a diretoria de oito agências reguladoras do país em 2025. Os atos foram formalizados por meio de despachos publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Para a Anvisa, houve três indicações. São elas: Leandro Pinheiro Safatle (diretor-presidente), Daniela Marreco Cerqueira (diretora) e Diogo Penha Soares (diretor).