Câmara aprova projeto que desidrata Estatuto do Desarmamento e permite investigados registrarem armas

Projeto volta ao Senado para análise. Texto mantém lista de crimes restrita que impediriam registro, incluindo hediondos e previstos na Lei Maria da Penha. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que autoriza investigados a registrarem armas.
O texto volta ao Senado, porque os deputados alteraram o mérito do projeto. Como o texto começou a tramitar lá, a proposta precisa ser revisada pelos senadores.
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O texto retira do dispositivo que regulamenta o registro de arma de fogo a obrigação de o interessado declarar a efetiva necessidade e permite que pessoas que respondem a inquérito policial registrem armas de fogo.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe isso. Segundo a legislação, quem quer ter arma de fogo não pode estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
Lista de crimes
O projeto aprovado, no entanto, elenca os crimes pelos quais uma pessoa investigada será proibida de registrar armas e, na prática, libera para os demais.
“O texto tem vários crimes que havendo inquéritos a pessoa não pode registrar armas de fogo. Isso é avanço. Mas quantos outros crimes não estão neste artigo e mesmo pessoas com inquérito poderão ter armas de fogo? Isso é problemática”, afirmou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Conforma a proposta, não poderão ter armas pessoas que forem condenadas, por qualquer crime, ou que estejam respondendo a inquéritos por:
crime doloso contra a vida;
hediondo;
crime contra a dignidade sexual;
crime tipificado pela Lei Maria da Penha;
crime cometido contra o patrimônio com o uso de violência;
crime de ameaça ou cometido com grave ameaça.
Além disso, pessoas sob restrição por medida protetiva também não poderão registrar armamentos.