Nota Legal: período para indicação de créditos diminui; confira

O período de indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA diminuiu. Até 2024, os contribuintes tinham de 4 a 31 de janeiro para fazer o apontamento. A partir do ano que vem, porém, o prazo será de 2 a 20 de janeiro, conforme portaria nº 819, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), a mudança de data foi necessária para que os boletos dos impostos já sejam enviados atualizados, contendo o desconto do valor indicado.

Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou imóvel para abatimento do imposto, que recairá, preferencialmente, nos débitos vencidos.

Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.

O Programa Nota Legal foi criado em 2008 para estimular a população do DF a solicitar a nota fiscal no momento da compra ou contratação de serviços, contribuindo para ampliar a arrecadação.