Atraso na disponibilização de medicamentos contra câncer de mama afeta pacientes do SUS

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Atraso na disponibilização de medicamentos contra câncer de mama afeta pacientes do SUSLorraine Moreira

Embora medicamentos contra o câncer de mama tenham sido incorporados ao SUS em 2021, os pacientes oncológicos ainda não têm acesso a eles. A falta de publicação do novo PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) é o principal obstáculo à disponibilização. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia confirmado a publicação para novembro, mas isso não ocorreu.

Por que a publicação do PCDT é necessária?

O PCDT estabelece as melhores práticas para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças. Ele padroniza os cuidados e orienta os profissionais na escolha das opções terapêuticas, sendo essencial para a liberação dos medicamentos. O novo PCDT do câncer de mama prevê a disponibilização de inibidores de ciclina (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe), mas ainda não foi publicado.

Qual a importância dos inibidores de ciclina?

Esses medicamentos são fundamentais no tratamento de pacientes com câncer de mama metastático, hormonal e HER2 positivo, o tipo mais comum da doença. Eles aumentam as chances de sobrevida e melhoram a qualidade de vida das pacientes.

Basicamente, os inibidores de ciclina bloqueiam a sinalização das ciclinas, enzimas responsáveis pela divisão celular, impedindo a proliferação das células tumorais e a propagação do câncer para outros órgãos.

Considerando que 1 em cada 8 mulheres será diagnosticada com câncer de mama e que cerca de 30% das mulheres com câncer de mama hormonal desenvolvem metástase, esses medicamentos são vitais.

“As mulheres que estão no sistema privado já têm acesso a esses tratamentos, e a melhora na qualidade de vida delas é radical”, afirma Gi Charaba, modelo, comunicadora, paciente do SUS e ativista pelo direito das pacientes oncológicas. Para quem só consegue o tratamento pelo sistema público, levar o caso para a justiça é a única forma de acessar os medicamentos.

Uma paciente que Charaba conhece recorreu à justiça para conseguir os inibidores. “Ela tem lesões ósseas, no pulmão… e estava em uma cadeira de rodas, sofrendo muito com uma dor constante. Com os inibidores de ciclina, esses medicamentos não só controlam a dor, como também proporcionam qualidade de vida e estabilidade.”

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Inibidores de câncer de mama são fundamentais para a melhora na qualidade de vida das pacientes oncológicas
Inibidores de ciclina melhoram qualidade de vida de muitas pacientes oncológicasKlaus Nielsen/Pexels

O desafio da judicialização e o atraso no acesso aos medicamentos

Apesar da judicialização ser o único caminho para conseguir os medicamentos pelo SUS, é comum que, mesmo com sucesso na justiça, haja atraso na chegada dos medicamentos. Uma seguidora da ativista conseguiu a medicação por meio da judicialização, mas ainda não recebeu. Por isso, Charaba e outras mulheres precisaram se unir para disponibilizar o medicamento durante esse atraso.

Outro problema é que para recorrer na justiça, primeiro é necessário saber desses medicamentos. “Essas medicações são desconhecidas por muitas pessoas, inclusive dentro do próprio sistema de saúde”, revela Charaba.

“A maioria dos pacientes que conhece essas opções só sabe por meio de redes sociais ou do boca a boca, quando outros pacientes compartilham informações sobre os inibidores. E aí, para pacientes de baixa renda, o caminho é buscar orientação jurídica para conseguir a medicação via judicialização”, acrescenta.

A situação do novo PCDT do câncer de mama

De acordo com a política nacional de prevenção e controle do câncer, os medicamentos aprovados pela Conitec devem ser disponibilizados aos pacientes em até 180 dias após aprovação. Ou seja, o PCDT deveria ter sido publicado até junho de 2022. O atraso já soma mais de 850 dias, o que impacta diretamente os tratamentos.

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A ministra Nísia Trindade confirmou a publicação do protocolo para novembro, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, mas ele não foi publicado até agora.

Procurado pela Folha de São Paulo, o Ministério da Saúde informou que o protocolo “está em fase de análise e adequações orçamentárias de novas tecnologias que serão disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) após a sua publicação”.

O Ministério também afirma estar negociando com a indústria para a aquisição dos medicamentos e evitar desequilíbrios orçamentários. “A estimativa é que cerca de dez mil pacientes sejam elegíveis para tratamentos com o uso das incorporações aprovadas pela Conitec a um custo de aquisição destes medicamentos que pode superar a casa de R$ 1 bilhão por ano”, disseram.

A urgência no acesso a esses medicamentos

“Os medicamentos têm um custo elevado e são de alta complexidade, mas isso não justifica a falta de acesso no SUS”, destaca a ativista.

“Esses tratamentos oferecem qualidade de vida a muitas mulheres, que, sem eles, sofrem muito. Conheço mulheres que tomaram os inibidores por anos e estão bem, e outras que, infelizmente, morreram sem a medicação. Os medicamentos, já aprovados para uso no SUS, precisam ser disponibilizados”, conclui Charaba.

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