Isenção fiscal: Perse não beneficiou só artistas apoiadores de Lula

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo analisado: Post com lista de artistas e influenciadores que teriam sido contemplados com isenção de impostos neste ano. O conteúdo menciona o benefício fiscal recebido pela empresa da qual Felipe Neto é sócio, a Play 9, no valor de R$ 14 milhões, afirmando que isso é “apenas a ponta do iceberg” e que os subsídios estão mais para “mensalão de influencers e artistas”. O autor do post também cita celebridades que declararam apoio ao presidente Lula, como Emicida, Pabllo Vittar, Gregório Duvivier, Fábio Porchat, Luísa Sonza, Ludmilla e Bruno Gagliasso, e foram isentas de pagar impostos em suas empresas.

Comprova Explica: No dia 14 de novembro, o Ministério da Fazenda publicou uma lista com empresas que receberam algum tipo de benefício fiscal entre janeiro e agosto deste ano. O objetivo é oferecer à sociedade transparência sobre os contribuintes que usufruem de incentivos fiscais no Brasil, de acordo com a pasta. As informações foram divulgadas no Portal Dados Abertos do governo federal e mostram o montante de impostos não arrecadados pela União.

Os incentivos fiscais são vantagens concedidas pelo governo às empresas por meio da isenção ou redução do pagamento de tributos. Ou seja, são programas que reduzem ou zeram a alíquota de determinados impostos federais, como PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a serem pagos por pessoas jurídicas no país.

A partir da divulgação de empresas beneficiadas pelas isenções, passou a circular nas redes sociais uma publicação com os nomes de celebridades que são donas ou sócias de companhias contempladas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida de incentivo fiscal foi lançada pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19, no governo de Jair Bolsonaro (hoje no PL), para auxiliar na recuperação econômica de empresas e profissionais da área de eventos. O programa foi criado em 2021, mas ainda está ativo no país.

Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs uma medida provisória (MP) para extinguir o Perse, alegando que as companhias do setor haviam se recuperado do período pandêmico. O Congresso Nacional, porém, barrou o fim do programa, decidindo pela extinção gradual do incentivo. Por pressão do Ministério da Fazenda, ainda na fase de negociações, a Câmara concordou em reformular o projeto e limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões, a partir de abril deste ano, com a data limite até 2026.

Artistas beneficiados pelo Perse

A publicação analisada cita nomes de artistas que apoiaram o presidente Lula durante as eleições de 2022 e foram contemplados pelo incentivo fiscal neste ano. Porém, qualquer empresa do setor de eventos pode requerer o benefício no país, segundo a norma publicada pela Receita Federal em 2021. A instrução determina que empresas relacionadas às atividades de congressos, feiras, festas, espetáculos, festivais, restaurantes e outros – contanto que exerçam os serviços desde 18 de março de 2022 –, poderão usufruir do programa.

Entre as celebridades beneficiadas pelo Perse, e listadas na publicação viral, estão nomes como Ludmilla, que economizou R$ 5,7 milhões em tributos neste ano através da Sem Querer Produções Artísticas Ltda, e Pabllo Vittar, que recebeu R$ 724 mil em isenções de impostos via sua empresa de entretenimento. O rapper Emicida obteve R$ 259 mil em renúncias fiscais pela Laboratório Fantasma Produções Ltda.

Figuras como Gregório Duvivier, Fábio Porchat e Bruno Gagliasso também foram contempladas pelo Perse. Duvivier recebeu R$ 112 mil pela Bicicletinha Produções Artísticas, enquanto Porchat obteve R$ 750 mil por meio da Inverno Produções. Já Gagliasso, foi beneficiado em R$ 901 mil por duas empresas de produção artística, e por uma pousada em Fernando de Noronha, da qual é sócio, contemplada com R$ 252 mil.

Apesar das celebridades terem declarado voto em Lula na última eleição presidencial, não só famosos que apoiaram o governo atual estão entre os beneficiados, diferentemente do que sugere o conteúdo viral. Como publicou o Estadão Verifica, personalidades que defenderam a direita e a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foram contemplados.

Os cantores Gusttavo Lima e Leonardo receberam, respectivamente, R$ 18,9 milhões e R$ 6 milhões em isenção fiscal nas suas empresas. Os artistas apoiaram a candidatura de Bolsonaro e visitaram o ex-presidente durante a campanha de 2022. Os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Afrânio Barreira Filho, do Coco Bambu, investigados por defender golpe de Estado nas eleições presidenciais, deixaram de pagar R$ 299 milhões e R$ 1,8 milhão em impostos, respectivamente, por meio do Perse neste ano.

Nos primeiros oito meses de 2024, foram concedidos R$ 9,6 bilhões em isenção de impostos pelo Perse, de acordo com a Receita. Neste link é possível conferir a lista com mais de 15 mil empresas que receberam o benefício pelo programa Perse neste ano. Os dados foram extraídos do Portal de Dados Abertos do governo federal, que divulgou as companhias beneficiadas com algum tipo de incentivo fiscal entre janeiro e agosto.

Fontes consultadas: O Comprova buscou por publicações da Receita Federal sobre o Perse e as normas relacionadas ao programa. Também procurou por reportagens na imprensa profissional sobre a aprovação e discussão da medida. Além disso, consultou a lista de beneficiados pelo programa no Portal Dados Abertos e verificou se as empresas de celebridades citadas na publicação viral eram correspondentes no cadastro nacional Redesim do governo federal.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: É comum que medidas relacionadas a benefícios fiscais sejam alvo de desinformação nas redes sociais, como é o caso da Lei Rouanet. O Comprova explicou sobre o funcionamento do projeto de incentivo à cultura e como os valores são aprovados e captados.