Governo da Bahia quer fazer novo empréstimo para implantação do VLT; pedido é de R$ 154 milhões

Projeto de Lei que aponta destinação dos recursos foi encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. Montante inclui outros projetos. Primeiro trem do VLT do Subúrbio foi apresentado nesta quinta-feira
Divulgação / Skyrail Bahia
O governo da Bahia pretende fazer um novo empréstimo para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. O pedido foi formalizado à Assembleia Legislativa (AL-BA) na terça-feira (22) e publicado no Diário Oficial da Casa nesta quarta (23).
Em mensagem assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a gestão afirma que pretende contratar uma operação de crédito de até R$ 1.165.284.861,00 junto à Caixa Econômica Federal. Desse montante, R$ 154.864.809,00 devem ser destinados a “investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do VLT”.
De acordo com o texto, o restante do dinheiro é para projetos relativos a áreas, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, “os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”. O objetivo é usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para efetivar o empréstimo.
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O governo pede ainda que o Projeto de Lei seja aprovado em regime de urgência, a fim de acelerar a tramitação na Casa Legislativa.
Confira abaixo a destinação proposta para cada porção do montante de R$ 1,1 bilhão:
R$ 650.314.893,00 – execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios
R$ 168.299.652,00 – execução de obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água
R$ 154.864.809,00 – investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do VLT
R$ 81.112.884,00 – execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios
R$ 78.269.712,00 – urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, em Salvador
R$ 32.422.911,00 – execução de obras de contenção de encostas no estado
Trens do Mato Grosso
Em julho, o governador da Bahia assinou um acordo com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para aquisição de 40 trens de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Os vagões começaram a ser transferidos para a capital baiana na última semana.
Projeto do VLT em Salvador
Companhia de Transportes do Estado da Bahia
As negociações foram mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a liderança do ministro Bruno Dantas Nascimento.
Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em parceria com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o consórcio construtor e o governo do MT que impediam a destinação de vagões comprados pelo estado em 2014 e estavam sem uso.
“Não foi fácil, cerca de um ano de negociação, mas este acordo representa um passo crucial para a expansão de nossos sistemas de transporte público na Bahia”, comentou Jerônimo Rodrigues.
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Bahia e Mato Grosso assinam acordo de compra e venda de VLT
Eduardo Aiache/GOV BA
De acordo com o governo, serão investidos R$ 820 milhões para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões. A previsão é efetuar o pagamento em quatro parcelas anuais, iniciando ainda em 2024.
A CAF, fabricante dos trens, fará o restabelecimento técnico-operacional das máquinas. A revisão envolve o conserto ou substituição de borrachas, baterias, pintura e demais acessórios que tiverem sofrido alguma avaria ao longo do tempo.
As vantagens do acordo para Bahia e Mato Grosso
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Segundo o governo da Bahia, o acordo possibilitou uma economia de 37,5% em cada VLT, se comparado com os valores cobrados pela fabricante ROTEM. Já em comparação com outro fabricante, a Alstom, a economia total chega a mais de R$ 350 milhões.
Outra vantagem, segundo o governo, é o prazo de entrega. A previsão de receber o primeiro trem é de até 12 meses, metade do tempo previsto se fosse realizada uma compra na ROTEM.
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O estado do Mato Grosso, por sua vez, terá recursos para a construção da estrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e para a aquisição dos ônibus. O estado também encerra a disputa judicial que mantinha com o consórcio responsável pelo VLT, solucionando ao menos sete ações judiciais.
Negociação inédita
Essa foi a primeira mediação técnica interfederativa realizada pelo TCU por meio da SecexConsenso. O trabalho envolveu o Executivo dos dois estados (BA e MT), com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que indicou técnicos de diferentes tribunais para atuarem no caso.
Acordo do compra e venda dos trens VLT foi mediado pelo TCU
Eduardo Aiache/GOV BA
Para o ministro Bruno Dantas, “o acordo simboliza a capacidade do Tribunal de Contas da União em atuar como mediador em negociações complexas e de grande impacto para o desenvolvimento do país. É um exemplo claro de como a cooperação entre estados e instituições pode resultar em avanços significativos para a sociedade”.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, também celebrou a conclusão das transações.
“Através do diálogo com o TCU e a Bahia, e com a extrema colaboração dos governos, atendemos a demanda pública de ambos os lados. Praticar o princípio da eficiência exige inovação. Agradeço a todos os representantes por encontrarmos essa solução juntos”.
Sobre o VLT
No último dia 14 de junho, o Governo do Estado autorizou o início das obras do VLT de Salvador e Região Metropolitana. O projeto abrange três trechos de trilhos, da Ilha de São João a Calçada, de Paripe a Águas Claras e de Águas Claras a Piatã. No total, o percurso será de 36,4 quilômetros, com 34 paradas.
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