Dono de terreno irregular no Linhares tem bens bloqueados e pode ser multado em R$ 2 mil por dia se continuar construção

Loteamento fica na Rua Diva Garcia, uma das principais do bairro. Segundo moradores problemas já acontecem há mais de um ano. Prefeitura inicia intervenções no loteamento irregular no Linhares, em Juiz de Fora
Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação
Um terreno irregular na Rua Diva Garcia, no Bairro Linhares, mobilizou moradores nos últimos dias, que cobraram ações do município. Após o protesto, a Prefeitura de Juiz de Fora anunciou que vai realizar intervenções no local e, agora, divulgou que o responsável poderá ser multado em R$ 2 mil por dia caso continue a realizar movimentações de terra no loteamento.
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A decisão divulgada nesta quinta (29) é da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca e além da multa diária, determinou o bloqueio dos bens do dono do lote com o objetivo de garantir futuras e eventuais indenizações ao município e às famílias atingidas.
“Trata-se de uma invasão em área pública com crimes ambientais. Quem está arcando com a irresponsabilidade dele é a população e o município”, afirmou a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira.
Segundo a Prefeitura, graças às denúncias dos moradores, a fiscalização conseguiu identificar, multar e embargar o loteamento irregular que estava sendo realizado em área pública.
No processo, o município de Juiz de Fora solicitou ainda:
a apreensão e penhora das máquinas utilizadas na atividade ilícita;
o pagamento pela realização de obras emergenciais de Defesa Civil que contemplem a contenção do talude, carreamento de terra, recuperação da rede de águas pluviais, limpeza das vias, bem como a desobstrução das bocas de lobo até cessar o carreamento de terras.
Moradores fizeram protestos
Manifestação no Bairro Linhares, em Juiz de Fora, foto de arquivo
Manoelina/Arquivo Pessoal
No último dia 22 de fevereiro, moradores fizeram uma manifestação na Rua Diva Garcia, que constantemente fica lotada de barro devido ao terreno irregular que fica no local.
Os manifestantes afirmam que já cobravam soluções do poder público há mais de um ano.
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Conforme os moradores, a movimentação de terra causa inúmeros transtornos, que se agravam com as fortes chuvas que atingem a cidade. Com isso, casas e comércios são invadidos pela lama, e a passagem de veículos e pedestres no local também é prejudicada.
A Prefeitura informou que o responsável pelo loteamento irregular foi identificado e multado. O local também já foi embargado, uma vez que não poderia ser loteado por não ter condições necessárias nem um licenciamento ambiental.
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