Dinheiro esquecido: prazo para resgatar valores termina nesta quarta-feira (16)

O prazo para resgate de dinheiro esquecido no SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, termina nesta quarta-feira (16). Segundo a instituição, mais de R$ 8,59 bilhões estão disponíveis para resgatar. O montante que não for sacado, a partir desta data, será destinado ao Tesouro Nacional e poderá ser usado pelo governo federal para fechar as contas públicas.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras que não foram solicitados pelos titulares. Segundo a normativa, os valores serão considerados pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo, podendo ser usados para compensar eventual déficit nas contas do governo.

A lei afirma que “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.

Como consultar valores

Para saber se o correntista tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Após o dia 16 de outubro, o Ministério da Fazenda deverá publicar, no Diário Oficial da União, um edital informando sobre o valor recolhido, além de dados do banco, da conta e da agência em que o dinheiro está depositado.

Os titulares das contas terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso a contestação não seja aceita, será possível recorrer ao CNM (Conselho Monetário Nacional) em 10 dias. Quem não contestar o recolhimento após o prazo estabelecido, perderá o dinheiro, que será incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional.

A legislação também prevê que os titulares poderão recorrer à Justiça para o reconhecimento de direito aos depósitos. Isso pode ser feito em até seis meses depois da publicação do edital do Ministério da Fazenda, no Conselho Monetário Nacional.

Pessoas falecidas com dinheiro esquecido

Segundo o Banco Central, cerca de R$ 2,52 bilhões, que estão no SVR, pertencem a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas. Através do sistema, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode consultar os valores.

Para saber se há dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira de pessoa falecida, é necessário acessar o site e informar o CPF e data de nascimento da pessoa falecida. Caso haja dinheiro esquecido a sere sacado, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode clicar em “Acessar o SVR”.

Para acessar a plataforma, o solicitante deve entrar na conta Gov.br, com nível de acesso ouro ou prata. Nesta etapa, os dados são do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, não da pessoa falecida.

Após entrar no sistema, o solicitante verá duas opções: “meus valores a receber” e “valores para pessoas falecidas”. Nesse caso, deve escolher a segunda opção. Então, deverá preencher os dados da pessoa falecida, CPF e data de nascimento.

O próximo passo é a ler e assinar para concordar com o termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiro, confirmando que está autorizado a fazer essa consulta por ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Só pessoas nessas condições estão autorizadas a realizar o resgate dos valores.

O que é o SVR?

O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, empresa ou pessoa falecida, possui dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Caso tenha, a plataforma orienta a como solicitar o valor. O montante a ser resgatado na plataforma era de R$ 8,56 bilhões em julho, e R$ 8,51 bilhões, em junho.

Segundo o BC, 63,21% dos beneficiários (33 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. As quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,05% dos correntistas (13,1 milhões de pessoas); entre R$ 100,01 e R$ 1 mil estão 9,94% – 5,2 milhões de pessoas. Apenas 1,8% (940 mil pessoas) tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Alertas

O Banco Central alerta aos correntistas que tenham cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de dinheiro esquecido. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

*Com informações do R7.