TCM aprova gastos da Prefeitura de SP com Educação referentes a 2021

Valor investido pela gestão municipal naquele ano havia sido questionado pela Secretaria de Fiscalização e Controle do Tribunal. Por lei, estados e municípios devem investir no mínimo 25% da receita de impostos na área. Apenas um conselheiro foi contra a aprovação. TCM-SP apura se gestão Ricardo Nunes investiu o mínimo exigido por lei em educação em 2021
O Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) votou nesta quarta-feira (21) pela aprovação dos gastos da Prefeitura de São Paulo com a área de Educação em 2021.
Segundo os conselheiros, a gestão municipal cumpriu naquele ano o percentual mínimo de investimento estabelecido pela Constituição Federal.
Por lei, estados e municípios devem aplicar na área da Educação pelo menos 25% do montante arrecadado com impostos em cada ano. Em 2021, esse investimento deveria ser igual ou maior a R$ 14,2 bilhões.
No relatório de gastos apresentado pela prefeitura na prestação de contas ao Tribunal constava que os investimentos na área tinham atingido 25,43% da receita de impostos. Contudo, o cumprimento da meta foi questionado pela Secretaria de Fiscalização e Controle do TCM e, posteriormente, pela oposição do governo de Ricardo Nunes (MDB).
Esta reportagem está sob atualização.