Justiça mantém decisão que proíbe trabalhadores de paralisar coleta de lixo em Cuiabá

Também foi determinado que os autos sejam remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, ao fim das negociações. No último sábado e segunda-feira, o presidente do Sindilimp-MT, tentou impedir a saída dos caminhões para a coleta de lixo.
Prefeitura de Cuiabá/Assessoria
A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do desembargador Adenir Carruesco, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de proibir que os trabalhadores paralisem a coleta de lixo em Cuiabá, na segunda-feira (22).
No último sábado e segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana (Sindilimp-MT), tentou impedir a saída dos caminhões para a coleta de lixo.
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Segundo a decisão, já havia uma liminar, que vedava a realização de greve. Além disso, foi mantida uma multa diária de R$ 5 mil caso a decisão de proibição de realização de greve seja descumprida.
“Ressalto que já há decisão liminar, vedando a realização de greve, sob pena de pagamento de multa diária, razão pela qual desnecessárias as medidas requeridas”, diz trecho da decisão.
O desembargador também determinou que os autos sejam remetidos ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para emissão de parecer, ao fim das negociações.
Em nota, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), disse que elaborou um plano para solucionar os atrasos na coleta na cidade, em parceria com a Locar Saneamento Ambiental. Na estratégia, será incluído o aumento de 21% no número de caminhões por turno e um mutirão no fim de semana.
A Prefeitura também afirmou que a coleta de lixo atende aos bairros CPA I, Alvorada e Jardim Brasil às terças, quintas-feiras e sábados), os resíduos serão recolhidos nesta terça-feira (24), até às 22h.
“O cronograma também prevê otimização tecnológica, com uso de inteligência artificial para monitoramento em tempo real, e maior transparência nos serviços”, diz trecho da nota.
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Sindilimp
Em julho, os trabalhadores da coleta de lixo paralisaram o serviço em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, devido à falta de melhores condições de trabalho. Os trabalhadores também fizeram uma manifestação pontual no Ministério do Trabalho.
O sindicato, através de mediação do MPT, aceitou um acordo proposto pela Locar que concedia:
reajuste de 7,7% nos salários, vale-alimentação de R$ 840;
criação de vale gás de R$ 80;
reajuste da gratificação de assiduidade para R$ 236.
Porém, dois dias depois o sindicato realizou assembleia e rejeitou as propostas que tinham sido negociadas, comunicando ainda a interrupção das negociações de forma unilateral.
No pedido para a Justiça intervir no caso, a Locar enfatizou o “tempo, esforço e violação da boa-fé por parte do Sindilimp em firmar um acordo”. Uma das alegações do Sindilimp foi que os trabalhadores estariam sendo obrigados a operar com apenas dois coletores por caminhão, em desacordo com o previsto no acordo coletivo, que exige três coletores por veículo.
No entanto, a Locar Saneamento Ambiental LTDA apresentou provas de que está cumprindo o que foi acordado. Na última quarta-feira (18) , a Locar enviou os termos finais do Acordo Coletivo de Trabalho ao Sindilimp, mas ainda não recebeu resposta.
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