PF vai investigar acesso irregular ao X após bloqueio e usuários podem ser multados

A Polícia Federal (PF) iniciou um processo para identificar usuários que continuaram a acessar a rede social X (Ex-Twitter), mesmo após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de agosto. O objetivo é multar aqueles que desrespeitaram a ordem judicial, que prevê sanções em casos de descumprimento.

A solicitação para identificar os infratores foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes na última segunda-feira (16). Nesta manhã, o ministro impôs uma nova multa de R$ 5 milhões à plataforma, alegando que a empresa agiu de forma “dolosa, ilícita e persistente” ao utilizar servidores alternativos, permitindo acesso à rede social. Para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essa ação foi “deliberada”.

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Em sua decisão de bloquear o X no Brasil, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem descumprisse a ordem, incluindo usuários que utilizassem redes privadas virtuais (VPN) para acessar a plataforma. As VPNs geram endereços de IP aleatórios, permitindo que usuários contornem restrições geográficas.

Conforme reportado pelo jornal O GLOBO, o STF tem analisado como operacionalizar a identificação dos usuários e a imposição das multas nos últimos dias. Apesar do bloqueio, algumas figuras públicas, como o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), continuaram a usar a rede social, desafiando a decisão de Moraes. As postagens na plataforma bloqueada foram compartilhadas por usuários no Instagram, e Moro alegou que as publicações eram feitas por sua equipe no exterior.

OAB contesta multa

A multa de R$ 50 mil por uso do X foi contestada em uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao STF. No documento, a OAB argumenta que, apesar da gravidade dos fatos, a aplicação da multa de forma ampla contraria direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

A OAB solicita também que, caso a multa não seja reconsiderada, o STF esclareça como garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa para todas as pessoas e entidades que utilizarem VPN ou outros meios para acessar a plataforma.

O bloqueio do X ocorreu após a rede social não cumprir uma ordem do STF que exigia a indicação de um representante legal no Brasil em 24 horas.

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