TJDFT considera paralisação de servidores abusiva e multa SindSaúde

Uma decisão liminar da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), assinada nesta quinta-feira (19/9), considerou abusiva a greve dos servidores da saúde da capital do país e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso a categoria mantenha o movimento.

A determinação atendeu a pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) contra a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF). Para o desembargador Getúlio de Moraes, a interrupção das atividades da categoria nesta quinta-feira (19/9) – em meio à greve dos médicos da rede pública – causa “potencial dano à população em geral”.

“A paralisação contém risco de afetação grave à saúde pública, sobretudo porque retirou do Distrito Federal a possibilidade de tomar providências para garantia da manutenção do serviço público essencial”, afirmou o magistrado de plantão.

No texto da decisão, que tem caráter provisório, o desembargador acrescentou que não deverá haver qualquer tipo de paralisação por parte da categoria até que o pedido do GDF contra o movimento seja apreciado pelo relator do processo. Caso o sindicato siga com a paralisação, será penalizado com multa diária de R$ 50 mil.

Pela manhã, a categoria se reuniu em um protesto em frente ao Palácio do Buriti. O movimento reuniu servidores que pararam as atividades para cobrar o reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Eles também cobram que o GDF envie à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que reestruture as atividades desses profissionais no sistema socioeducativo.

Recentemente, a categoria obteve 18% de aumento salarial – enquanto o governo federal concedeu 9% aos servidores da União. Além disso, os profissionais distritais receberam mais de R$ 1 bilhão atrasados, deixados pelos dois últimos governos e contam com um plano de saúde lançado pela gestão atual do GDF, que dá acesso aos melhores hospitais da capital do país.

Greve dos médicos

Para completar o cenário, os médicos da rede pública do Distrito Federal estão em greve há 16 dias. A classe representada pelo Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF) pede reajuste salarial, a nomeação de candidatos aprovados em concurso e a reestruturação da carreira.

O movimento ocorreu, porém, em descumprimento a uma decisão judicial. No último dia 27, o desembargador do TJDFT Fernando Habibe havia proibido o movimento paredista. Em 30 de agosto, o magistrado chegou a aumentar a multa diária em caso de descumprimento da determinação, de R$ 50 mil para R$ 200 mil.

E, com as paralisações em meio à pior seca dos últimos 60 anos, a população tem passado horas à espera atendimento nos hospitais públicos da capital federal, como o Metrópoles mostrou em reportagem publicada nesta semana.