Em comunicado enviado nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Saúde, informou a revogação do processo licitatório para a operação do HMRC (Hospital Ruth Cardoso).
Relatório recomendou revogação do processo licitatório do hospital – Foto: Prefeitura de Balneário Camboriú/ND
A decisão foi tomada por recomendação da Comissão Especial de Concurso de Projetos, formada por servidores efetivos que avaliaram a viabilidade do processo. A análise foi realizada em resposta a uma determinação do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado).
O relatório é assinado pelo presidente da Comissão, o ex-procurador geral e servidor de carreira Eduardo Krewinkel, e pelas servidoras Tatiani Koshinski e Lisiane Dadam Tortato de Oliveira.
O que diz o relatório
Entre outras considerações, o relatório final aponta que o valor previsto para o contrato não considerou o impacto financeiro da defasagem de valores entre o lançamento do edital e a conclusão da licitação, o que poderia tornar o contrato inexequível.
A estimativa, de acordo com o documento, é de uma defasagem de 27% em relação à média de despesas mensais do hospital.
Outro apontamento diz respeito aos investimentos que deverão ser feitos na unidade de saúde nos primeiros 24 meses de contrato, para adequação e ampliação dos atendimentos.
“O descritivo das adequações e ampliações remete a investimentos de alto vulto, em razão de se tratar de obras significativas de engenharia em grande parte do HMRC, sem que estejam acostados ao processo os respectivos projetos executivos, contemplando os projetos arquitetônicos e complementares, orçamentos, cronogramas físico-financeiros, e as suas aprovações junto aos órgãos municipais e de Vigilância Estadual, o que aumenta a insegurança jurídica e administrativa quanto ao prosseguimento do procedimento”, afirma o relatório.
Sobre a licitação do Hospital Ruth Cardoso
Lançado em 2023, o edital de Concurso de Projetos visava definição de uma OSS (Organização Social de Saúde) para assumir a gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso e do Centro de Diagnose e Imagem (anexo ao Hospital).
Conforme divulgado pelo Município na época, o objetivo era o de buscar um novo modelo de gestão que possibilitasse ganhos em eficiência, celeridade dos processos, otimização de custos e elevação dos padrões de qualidade dos serviços hospitalares em Balneário Camboriú, gerandouma economicidade estimada em 15% ao ano.
No comunicado desta segunda-feira, a Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú informou que lançará um novo processo licitatório ainda no primeiro semestre de 2025.
