Governador de Roraima recorre de segunda cassação no TRE e questiona mudança de voto de relator

Recurso é sobre a decisão que o caçou por executar reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”. Não há previsão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antonio Denarium está no segundo mandato como governador
Caíque Rodrigues/g1 RR
A defesa do governador de Roraima Antonio Denarium (PP) recorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que caçou o mandato dele pela segunda vez. Os advogados questionaram a mudança de voto da relatoria do caso. Não há previsão de julgamento no TSE.
Denarium foi caçado pelo TRE pela terceira vez na última segunda-feira (22) por abuso de poder político e econômico. Em agosto de 2023 ele foi caçado por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em dezembro do mesmo ano por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Denarium pode recorrer das decisões e, por enquanto, permanece no cargo.
O recurso ingressado pela defesa de Denarium é sobre a decisão que o caçou por executar reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”. O embargo de declaração foi enviado à Corte no dia 21 de dezembro de 2023 e pede a suspensão da cassação.
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Para os advogados, a decisão cria insegurança jurídica, isto porque inicialmente o relator do processo, o juiz substituto Diego do Carmo havia votado apenas pela aplicação de multa, mas, ao retornar para o TRE, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto e reverteu a decisão.
“Como se fosse possível realizar um verdadeiro “passe de mágica”, a conclusão que consta na ementa do acórdão traz informação totalmente contraditória com o que foi decidido pelo relator Dr. Diego, passando a registrar que o diploma estava sendo cassado, conforme o voto do Dr. Felipe, que ocupou a mesma cadeira na segunda sessão”, argumentou a defesa.
Julgamento
No primeiro julgamento, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023, o TRE-RR suspendeu a votação devido ao pedido de vista do juiz Ataliba de Albuquerque. Na ocasião, o juiz Diego do Carmo ocupava a relatoria do caso e havia votado apenas pela aplicação de multa.
Ao retomarem a votação, em dezembro de 2022, o juiz Felipe retomou a relatoria e votou pela cassação. Acompanharam o voto as juízas Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento, Elaine Bianchi. Foram contrários os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes.
Porém, os advogados argumentaram que o magistrado não poderia alterar a primeira decisão. Destacaram ainda que o magistrado Felipe não relatou o feito, não ouviu as sustentações orais, nem participou dos debates realizados
“Oportuno observar que a intervenção feita pelo Juiz Federal Felipe Bouzada Flores Viana durante o julgamento reiniciado na sessão do dia 7.12.2023 não poderia, nunca, alterar o voto já proferido na sessão do dia 22.11.2023 pelo magistrado que ocupava a mesma cadeira”.
O programa Morar Melhor foi executado em 2022 — ano de eleição, pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do governo do estado, e tinha como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa. O TRE-RR reconheceu a prática de conduta vedada.
Segundo mandato
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
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