Segundo o Instituto de Segurança Pública do RJ, 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023. Rio lança programas para prevenir violência contra as mulheres
Divulgação
Para tentar diminuir crimes contra mulheres em locais públicos e privados, o estado do RJ lançou neste sábado (22) um decreto que torna obrigatório a aplicação do protocolo ‘Não é Não’, lançado por lei federal em 2023.
O tratado estabelece normas e procedimentos para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres.
De acordo com a determinação, bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, clubes, academias e outros locais, devem adotar medidas para proteger as mulheres que se sintam em situação de risco.
Segundo o estado, a medida tem viés educativo e não punitivo, buscando a colaboração dos estabelecimentos na criação de um ambiente mais seguro para as mulheres.
A regulamentação, assinada por Cláudio Castro (PL), determina como as pessoas responsáveis por estabelecimentos devem agir ao atender alguma vítima de violência.
Entre as orientações está a de que o atendimento deve ser feito de forma reservada e, preferencialmente, por mulheres, com prioridade para casos graves.
A vítima deve ter o seu relato respeitado, sem julgamentos ou revitimização, e receber informações claras sobre os procedimento que devem ser feitos.
O protocolo também orienta que em casos de risco ou emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados em primeiro lugar. As regras de atendimento humanizado também devem ser seguidas pelo agentes de segurança pública e profissionais de saúde que atenderem a vítima.
Os estabelecimentos e empresas que cumprirem esses critérios receberão o selo ‘Mulher Mais Segura’.
Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP) do RJ, 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023. O aumento dos registros foi de 36% em relação a 2022, quando foram 1.642 casos.
