A União precisou desembolsar R$ 556,35 milhões em janeiro para cobrir dívidas não pagas por cinco estados e um município. Essas dívidas de estados incluem valores correspondentes a empréstimos garantidos pelo governo federal e foram informados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17).
Os estados que tiveram suas dívidas quitadas pela União foram:
- Minas Gerais: R$ 218,43 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 106,92 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 79,96 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 76,81 milhões
- Goiás: R$ 74,16 milhões
- Município de Santanópolis (BA): R$ 68,09 mil
Por que a União assume essas dívidas?
Quando estados e municípios fazem empréstimos junto a bancos nacionais ou internacionais, muitas vezes eles oferecem garantias federais. Caso não consigam pagar, cabe à União assumir os pagamentos de dívidas de estados. Desde 2016, o governo federal já cobriu um total de R$ 75,99 bilhões em dívidas de entes federativos, mas recuperou apenas R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.
A falta de pagamento aciona mecanismos automáticos, permitindo ao Tesouro Nacional reter repasses federais dos estados inadimplentes e bloquear o acesso a novos financiamentos. No entanto, algumas contragarantias não podem ser executadas devido a decisões judiciais.
Estados que conseguiram barrar cobranças na Justiça
Atualmente, a União não consegue recuperar R$ 652,89 milhões em contragarantias devido a processos judiciais envolvendo os seguintes casos:
- Maranhão: R$ 315,1 milhões devidos ao Bank of America
- Taubaté (SP): R$ 193,31 milhões devidos à Corporação Andina de Fomento (CAF)
- Caucaia (CE): R$ 36,72 milhões também devidos à CAF
O Tesouro também informou que honrou R$ 107,76 milhões devidos pelo Rio Grande do Norte ao Banco Mundial (Bird). Esses valores seguem sendo atualizados diariamente pela taxa Selic até que os estados regularizem suas dívidas.
Suspensão de pagamentos por decisão judicial
Cinco estados também conseguiram na Justiça suspender o pagamento de dívidas garantidas pela União, alegando perdas de arrecadação do ICMS. Ao todo, R$ 1,90 bilhão em pagamentos de dívidas foram suspensos:
- Alagoas: R$ 128,60 milhões
- Espírito Santo: R$ 61,90 milhões
- Maranhão: R$ 479,70 milhões
- Pernambuco: R$ 888,10 milhões
- Piauí: R$ 296,30 milhões
O impasse gera preocupação entre economistas, já que inadimplências com dívidas de estados podem elevar o risco de novas restrições fiscais e impactar a capacidade de investimento do país.
Estados e município inadimplentes: impacto para a economia
A cobertura desses calotes pela União aumenta a pressão sobre o Tesouro Nacional, reduzindo recursos que poderiam ser direcionados a investimentos públicos. Além disso, cria um precedente perigoso, incentivando outros estados a buscarem suspensões judiciais ou simplesmente deixarem de pagar suas dívidas.
Com mais estados enfrentando dificuldades financeiras e recorrendo ao governo federal para cobrir suas dívidas, o endividamento público segue crescendo. A situação pode impactar negativamente a credibilidade do Brasil no mercado internacional, elevando o custo do dinheiro para futuros financiamentos do país.
A equipe econômica do governo monitora de perto os riscos, mas até o momento não há uma solução definitiva para conter a escalada dessas dívidas de estados.
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