O documentário Todos Nós Por Todos Nós, produzido pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul e exibido em salas de cinema, foi o centro do debate entre parlamentares da oposição e representantes do Executivo estadual. Deputados do PT acusaram o governador Eduardo Leite (PSD) de autopromoção com recursos públicos, enquanto o governo defendeu o caráter histórico da obra, vinculada ao Plano Rio Grande. O encontro ocorreu na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, nesta quinta-feira (12).
Proponente do debate e das denúncias feitas ao Ministério Público e Ministério Público de Contas, o deputado Miguel Rossetto (PT) apontou que a peça viola princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade. Rossetto argumentou que a publicidade de programas oficiais não pode incluir símbolos, slogans de campanha ou promover agentes públicos. “O governador é assumidamente pré-candidato à Presidência da República. O vice, Gabriel Souza, é pré-candidato ao governo. É proibido utilizar recursos públicos para promover suas imagens, como ocorre no documentário”, afirmou.
Segundo o parlamentar, cerca de um terço dos 42 minutos da produção é dedicado a Leite, assim como o trailer, também exibido nos cinemas. “Eduardo Leite pode ser candidato ao que quiser, mas não pode usar dinheiro público para isso. O documentário cria a figura de um herói durante a enchente, o que infringe a legislação”, disse, ao anunciar que anexará o depoimento do secretário de Comunicação às ações já protocoladas nos órgãos de controle.
Rossetto lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem manifestado posições determinando a prefeitos e prefeitas o ressarcimento de verba pública usada indevidamente com publicidade irregular e punindo agentes públicos pela utilização de recursos do Estado na autopromoção.
O presidente da comissão, deputado Leonel Radde (PT), informou que enviará ao governo estadual um requerimento com os questionamentos não respondidos durante a audiência.
Defesa do governo
O secretário de Comunicação do Estado, Caio Tomazeli, negou qualquer irregularidade. Afirmou que o título do documentário é o mesmo do Plano Rio Grande, criado para coordenar a reconstrução do estado após a catástrofe climática de 2024, e não remete à campanha eleitoral de Leite.
“O documentário não é uma obra física, é uma obra histórica. Ele resgata a emoção e a resiliência dos gaúchos. A história da reconstrução precisa ser contada”, declarou Tomazeli. Segundo ele, o governador aparece na narrativa por ser o agente político eleito para conduzir as ações do Estado. O secretário também citou uma exposição fotográfica realizada no Palácio Piratini com imagens da enchente.
De acordo com Tomazeli, a exibição do documentário nos cinemas custou R$ 442.395. Ele afirmou que esse foi “o menor custo encontrado” para a divulgação, sem detalhar porque não se optou por meios gratuitos, como as redes sociais.
Críticas da oposição
A deputada Laura Sito (PT) afirmou que o documentário extrapola o relato da tragédia e tem conotação eleitoral. “O documentário não seria algo anômalo se só mostrasse a enchente, mas a opção foi por um filme sobre o governador. Atenta contra o princípio da impessoalidade”, declarou, questionando se houve licitação para a produção.
Já o deputado Jeferson Fernandes (PT) classificou o vídeo como imoral ao utilizar a dor das pessoas para promover um agente político. “É inadmissível usar dinheiro e estrutura pública para apresentar um personagem como salvador da pátria. O estado continua com problemas estruturais, e o documentário deveria focar nas vítimas e nas soluções para futuras crises”, afirmou.
A deputada Stela Farias (PT) reforçou que o papel de uma peça institucional deve ser o de prestação de contas. “Os recursos do governo Lula estão disponíveis, mas não utilizados pelo governo do estado. O governo Leite precisa é prestar contas sobre o que tem feito pela reconstrução”, pontuou.
Para o deputado Zé Nunes (PT), o documentário é “constrangedor”. Ele relembrou que, durante a enchente de 2011, como prefeito de São Lourenço do Sul, sua gestão produziu um jornal institucional sem fotos suas. “Outros prefeitos já perderam os direitos políticos por aparecerem em peças semelhantes. Se Leite quisesse se promover, deveria ter feito isso via o seu antigo partido, o PSDB, e não com recursos públicos”, argumentou. O parlamentar também sugeriu a contratação de uma perícia técnica para avaliar o conteúdo do vídeo.
Encaminhamentos
Encerrando a audiência, Rossetto reiterou que o uso de um slogan associado à campanha eleitoral em uma peça institucional do governo agrava ainda mais a situação. “Não se pode justificar o uso ilegal do slogan dizendo que ele foi adotado no Plano Rio Grande. Isso apenas confirma o desrespeito à Constituição. A liberdade política existe, mas é limitada pela legalidade. O secretário admitiu que o objetivo era enaltecer o governador. Vamos incluir esse depoimento nas ações em andamento no Ministério Público e no Ministério Público de Contas.”
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