Após auditoria interna, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul identificou indícios de irregularidades em descontos aplicados nos contracheques de mais de 200 servidores públicos estaduais inativos. O prejuízo estimado é de R$ 1,5 milhão. As informações foram divulgadas na última quinta-feira (12) em coletiva de imprensa do governo estadual.
Os descontos suspeitos foram detectados por auditores da Auditoria-Geral do Estado (Cage) a partir de um processo iniciado em fevereiro deste ano, a pedido da própria Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo a apuração, foram identificados valores cobrados mensalmente como supostas “contribuições associativas”, com prazo determinado, descontados diretamente da folha de pagamento de 243 servidores inativos. Essas ordens de desconto teriam origem em decisões judiciais emitidas por comarcas da Paraíba.
De acordo com a Cage, essas “contribuições” podem ter sido utilizadas para disfarçar empréstimos com juros abusivos, realizados fora do sistema financeiro formal. Como eram embasados em decisões judiciais, os descontos foram automaticamente registrados pela Sefaz, mesmo quando ultrapassavam o limite de 40% da remuneração líquida permitido para consignações facultativas no Estado.
“Em dezembro de 2024, solicitamos à Cage uma averiguação dos processos da nossa folha de pagamento para detectar situações que eventualmente pudessem afetar servidores ou o erário. Foi uma iniciativa interna do próprio Poder Executivo que gerou essa ação”, explica a titular da Sefaz, Pricilla Santana.
O caso já foi encaminhado para investigação da Secretaria de Segurança Pública, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e do Ministério Público do Estado (MPRS). A PGE foi acionada para efetivar a suspensão imediata de repasses até que os fatos possam ser esclarecidos. O Judiciário já acatou a ação da Procuradoria que pediu o depósito dos valores descontados nos contracheques dos servidores inativos em uma conta judicial. Com isso, cerca de R$ 87 mil, que foram os descontos de abril, estão sendo depositados em juízo. O processo corre sob segredo de justiça.
O levantamento da relação dos servidores lesados já foi realizada e as equipes da Central de Atendimento às Vítimas do MPRS estão entrando em contato individualmente com os servidores atingidos afim de assegurar seus direitos à informação, à participação no processo, ao apoio e à proteção.
Segundo a promotora de justiça Carla Frós, os crimes estão sendo apurados. Com a investigação em andamento, já há mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, onde ficam as sedes das associações investigadas.
A Sefaz ressaltou que essa investigação não tem qualquer vínculo com as fraudes que vêm sendo atribuídas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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