A decisão da Suprema Corte de Justiça da Argentina, desta terça-feira (10), que determinou a prisão da ex-presidente Cristina Kirchner, gerou ampla repercussão no cenário político internacional.
No Brasil, o Instituto Lula divulgou uma nota oficial (leia abaixo) em que manifesta preocupação e repúdio ao que considera uma “manobra política” disfarçada de processo judicial.
Segundo a nota, a condenação de Kirchner na chamada “Causa Vialidade”, um processo iniciado durante o governo do ex-presidente Mauricio Macri, apresenta “graves violações ao devido processo legal” e ausência de provas concretas.
A nota também critica a tentativa de responsabilizar a ex-presidenta por atos de subordinados, com base em uma “interpretação questionável do direito administrativo”.
“É inaceitável que uma pessoa inocente seja condenada em um processo que parece ser mais uma manobra política do que uma busca genuína pela justiça”, afirma o Instituto.
A Causa Vialidade envolve suspeitas de corrupção em contratos de obras públicas durante os mandatos de Cristina Kirchner. A Suprema Corte confirmou a sentença de primeira instância, sustentando que a ex-presidenta liderou um esquema de desvio de recursos públicos, o que justificaria sua prisão.
Setores do judiciário argentino alegam que a condenação se deu com base em provas documentais, auditorias técnicas e testemunhos. Defensores da decisão argumentam que os trâmites respeitaram o devido processo legal e a Constituição do país.
A nota do Instituto Lula se alinha ao Grupo de Puebla e ao Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD), que também condenaram a prisão, classificando-a como “perseguição judicial” e alertando para o uso da Justiça como instrumento de deslegitimação política de lideranças progressistas na América Latina.
“A condenação de Cristina Kirchner não é apenas uma questão interna da Argentina: é um alerta para todos os países da região sobre os riscos à democracia e ao Estado de Direito”, diz o texto.
A nota do Instituto Lula revive debates semelhantes ocorridos no Brasil, principalmente em relação à condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato — processo posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu parcialidade do então juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR).
A acusação de “lawfare” — uso estratégico da lei para fins de perseguição política — se tornou central no discurso de diversos partidos e movimentos progressistas da América Latina, que agora veem no caso de Kirchner mais um exemplo dessa prática.
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Entenda
A Suprema Corte da Argentina decretou, nesta terça-feira (10), a prisão da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, após rejeitar o último recurso apresentado por sua defesa.
Kirchner havia sido condenada a seis anos de prisão por corrupção em um processo que já tramitava em terceira instância, e agora poderá ser presa a qualquer momento.
A decisão marca um dos episódios mais delicados da história recente da política argentina. Em resposta ao decreto, Cristina — que governou o país entre 2007 e 2015 e foi vice-presidente de Alberto Fernández entre 2019 e 2023 — mobilizou sua base e convocou manifestações em diversas regiões do país.
Segundo o jornal Clarín, importantes rodovias de acesso à capital, Buenos Aires, já estão bloqueadas.
A ex-presidente foi condenada por favorecer, durante seus mandatos, o empresário Lázaro Báez, dono de uma empreiteira que venceu 51 licitações públicas na província de Santa Cruz, reduto político de Kirchner. Segundo o Ministério Público argentino, o esquema causou um prejuízo estimado em mais de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
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