O relator, Alexandre de Moraes, votou para tornar réus 10 dos 12 acusados que foram julgados nesta terça-feira (20). Foi a primeira vez, na análise da denúncia, que o ministro entendeu que não havia elementos suficientes para acolher a denúncia contra dois acusados. Primeira Turma do STF torna réus mais dez acusados de tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do STF julgou nesta terça-feira (20) as denúncias contra o terceiro núcleo da tentativa de golpe de Estado. Dos doze acusados, dez se tornaram réus.
Era o núcleo tático. De acordo com a denúncia da PGR, o grupo era responsável por planejar ações coercitivas, inclusive com uso de força. Por exemplo, a “Operação Punhal Verde-Amarelo”, que previa o monitoramento e até a morte de autoridades. Entre elas, o presidente Lula, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. O núcleo é formado por um agente da Polícia Federal e 11 militares da ativa e da reserva – inclusive os kids pretos, militares especialistas em operações especiais.
Nesta terça-feira (20), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que eles teriam pressionado o Alto Comando do Exército a aderir ao plano golpista e que os fatos comprovam que o núcleo agiu depois de perceber que não conseguiria reverter o resultado das eleições. Esse núcleo foi denunciado por:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
destruição de patrimônio tombado.
STF torna réus mais 10 acusados por tentativa de golpe; grupo atuaria no planejamento de morte de autoridades
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Os advogados dos 12 acusados pediram a rejeição da denúncia por falta de provas. Entre os argumentos, alegaram que a reunião que ocorreu no final de novembro de 2022 não teve conspiração golpista; que foi apenas uma confraternização, uma conversa de bar; que os acusados não pressionaram o Alto Comando a aderir ao golpe porque um coronel não poderia pressionar um general; e atacaram a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
No seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que os oficiais das Forças Armadas desrespeitaram a hierarquia, a disciplina, a democracia e o Estado de Direito, e ainda vazaram uma carta golpista para pressionar o comandante do Exército a aderir ao golpe. Moraes afirmou que, na democracia, as Forças Armadas não podem interferir no resultado das eleições:
“No Estado Democrático de Direito, após o segundo turno, após as eleições, as Forças Armadas não têm que decidir nada, não têm que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai. Quem perde a eleição em uma democracia – seja no Brasil, seja na Inglaterra, na França, em Portugal, nos Estados Unidos – quem perde as eleições vai para casa e vira oposição, e tenta voltar quatro anos depois. Esse é o regime democrático”.
Ministro do ST Alexandre de Moraes
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O relator votou para tornar réus dez dos 12 acusados que foram julgados nesta terça-feira (20). Foi a primeira vez, na análise da denúncia, que Moraes entendeu que não havia elementos suficientes para acolher a denúncia contra dois acusados. No caso, o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues.
Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o relator.
Os advogados dos dez denunciados que viraram réus nesta terça-feira (20) ainda podem pedir esclarecimentos, mas isso não impede que a ação penal seja aberta. Eles vão apresentar a defesa prévia e indicar testemunhas que vão ser ouvidas pelos ministros do Supremo.
Os ministros da Primeira Turma já tornaram réus 31 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
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