Congresso Nacional – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
Depois de alguns dias nos Estados Unidos, onde participou de encontros com empresários, Hugo Motta está de volta a Brasília, e terá que contornar a pressão pela inclusão na pauta de assuntos como a anistia e a CPI do INSS, além do embate com o Supremo Tribunal Federal no caso que envolve a manutenção de ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em Nova York, na semana passada, Motta reconheceu as dificuldades, desde que assumiu o comando da Câmara dos Deputados, de implementar uma agenda de votações importantes para o país. A Casa, segundo disse o presidente, está perdida numa “pauta tóxica” que serve aos interesses da oposição em confrontar o STF e desgastar Lula, mas não faz a agenda do Parlamento avançar.
Desde que assumiu, mesmo a agenda prioritária do governo, com 48 propostas apresentadas pelo Planalto para a Câmara não avançou. Até agora, quase no final de maio, apenas as novas regras de destinação de recursos em casos de calamidade pública; e a ampliação em 30% nas cotas raciais para o serviço público foram aprovadas.
Motta precisa driblar a oposição, que tem dificultado as votações com o chamado kit obstrução, para tentar impor ritmo à pauta de votações, e para isso revogou, no início do mês, atos que permitiam que os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares exercessem prerrogativas como apresentação de destaques e requerimentos de obstrução.
Era exatamente essa a estratégia que o Partido Liberal e o Novo vinham utilizando para tentar forçar os líderes a incluir a anistia aos presos do 8 de janeiro na pauta do plenário, com um projeto de perdão aos manifestantes que participaram dos atos em Brasília em janeiro de 2023.
Hugo Motta cutuca STF durante Lide, nos Estados Unidos – Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)/ND
STF X Câmara: Motta recorreu de decisão sobre deputado Ramagem
Um dos principais desafios do presidente Hugo Motta está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Após a Câmara votar pela suspensão de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, o STF decidiu manter a ação, derrubando o entendimento da Câmara.
Na semana passada, de Nova York, Hugo Motta informou que recorreu ao STF contra a decisão, num gesto visto por alguns como um início de reação ao Judiciário. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a Câmara argumenta que a competência para deliberar sobre a sustação de ações penais contra seus integrantes é uma prerrogativa institucional que possibilita “proteger o livre exercício do mandato”.
Caberá ao plenário da Suprema Corte decidir o final da história. O relator, responsável pelos inquéritos que tratam do 8 de janeiro, será o ministro Alexandre de Moraes.
Oposição pressiona por CPI para investigar fraude bilionária no INSS e anistia
Enquanto o STF não decide quem vai dar a palavra final no caso Ramagem, Hugo Motta terá que enfrentar um assunto não menos difícil, e tratar das investigações sobre a fraude superior a R$ 6 bilhões em descontos indevidos de beneficiários do INSS.
Parlamentares assinaram um requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para criação da “CPI do Roubo dos Aposentados”, mas Motta já disse que há pelo menos outros 12 pedidos de comissão na fila na Câmara. De acordo com o regimento da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Aliada a essa iniciativa, deputados e senadores também conseguiram reunir assinaturas suficientes para pedir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS, e esta pode ser a opção para apurar os desvios bilionários no Instituto Nacional do Seguro Social caso Hugo Motta “trave”a comissão na Câmara.
E a Oposição promete continuar dificultando as votações enquanto não for decidida a questão da anistia aos presos do 8 de janeiro. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, tem dito que a pauta é prioridade da oposição, e que os deputados não abrem mão do debate sobre o perdão aos presos.
Deputados podem analisar nesta terça projeto que impede descontos em benefícios previdenciários
Enquanto a CPI não sai, Hugo Motta incluiu na pauta de votaçoes desta semana requerimento de urgência para discussão do projeto de lei 1.846/25, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para impedir a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e entidades de aposentados. Se aprovada a urgência, o projeto poderá ter o mérito discutido no mesmo dia.
A pauta da semana inclui ainda a discussão, em turno único, do projeto de lei 5.669/23, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). Outra matéria que poderá ser apreciada durante a semana dá nova redação a artigo de uma lei do mesmo ano, e trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm.
