“Se fosse pela vontade apenas da gestão pública, ficaria para o próximo ano.” A afirmação direta do prefeito José Ronaldo resume o posicionamento da nova administração municipal sobre a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em Feira de Santana.
Em entrevista ao Acorda Cidade, nesta segunda-feira (19), logo após anunciar um novo pacote de investimentos para a educação, o gestor foi transparente ao admitir que a inclusão do tema na pauta da gestão ocorreu por pressão de parte dos professores da rede municipal, que desde o ano passado reivindicam o pagamento dos valores.
“Quero deixar bem claro que essa ação que a gente está fazendo de antecipação é em atendimento aos professores. Aqueles professores que têm direito, que eu vou ser sincero, se fosse pela vontade apenas da gestão pública, ficaria para o próximo ano”, afirmou o prefeito.
A fala de José Ronaldo também revela que a pressão dos professores tem sido um fator determinante para que a Prefeitura se mobilize, mesmo diante de entraves judiciais e burocráticos.
“Os professores querem, cobram muito a antecipação desses recursos. Então nós estamos fazendo o que está ao nosso alcance para poder antecipar esses recursos. Mas, evidentemente que nós temos de cumprir o que diz a lei e enquanto essa questão estiver nessa situação, não poderá haver negociação com banco nenhum. Estava em andamento, mas foi suspenso.”
Entenda o caso
Os precatórios do Fundef se referem a recursos complementares que o Governo Federal deixou de repassar aos estados e municípios entre os anos de 1997 e 2006. O acordo prevê a antecipação de 60%. A primeira parte desses valores foi paga em 2018, durante a gestão anterior de José Ronaldo. “A primeira etapa desses precatórios já foi paga em 2018. Eu me lembro que eu saí da prefeitura no dia 7 de abril e no dia 8 ou 9 de abril entraram os recursos do precatório.”
No entanto, os valores recebidos foram considerados insuficientes pela Prefeitura, que entrou com nova ação judicial para pleitear o restante dos recursos. “Entendemos que os recursos estavam aquém do que a prefeitura tinha direito. Então a prefeitura entrou com um novo pedido, uma nova cobrança, e elas estão aí aptas ao município receber agora na programação para 2026.”
Processo “parou” no TAC
A mais recente movimentação nesse processo foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público. No entanto, o TAC foi provisoriamente suspenso por decisão judicial, que manteve o bloqueio dos recursos no último dia 26 de fevereiro.
“Acontece que houve uma ação na justiça com o desejo de dois mil e tantos professores que têm direito a esses precatórios, pedindo para que o município pudesse fazer uma ação para poder receber esses precatórios, porque esses professores, uma boa parte, na sua grande maioria, são aposentados. Foi feito um TAC no Ministério Público, coordenado pelo promotor Audo Rodrigues, e esse TAC tem uma ação na Justiça provisoriamente suspendendo. Mas a Prefeitura está vendo esses assuntos e eu espero que seja resolvido o mais rápido possível”, afirmou José Ronaldo.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Leia também:
Justiça mantém bloqueio de recursos ligados a precatórios da educação municipal em Feira de Santana
Precatórios: APLB Sindicato repudia TAC assinado pela Prefeitura de Feira e Ministério Público
Acordo firmado entre MPBA e Prefeitura garante recursos de precatórios do Fundef para professores municipais
Pagamento dos precatórios só pode ser feito mediante apreciação de TAC entre Prefeitura e o Sindicato, diz APLB
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e do grupo no Telegram.
