Nesta segunda-feira (19), o governo federal proibiu a oferta de cursos superiores 100% a distância nas graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
A medida foi formalizada nesta segunda-feira (19), com a assinatura do decreto que institui a Nova Política de EaD (Educação a Distância), durante cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE).
A nova regulamentação impõe mudanças na modalidade EaD em todo o país e exige que esses cursos passem a ser oferecidos exclusivamente de forma presencial.
O decreto regulamenta uma modalidade que, segundo dados do MEC (Ministério da Educação), superou o ensino presencial em número de matrículas em 2022.
No ano seguinte, 4,9 milhões de estudantes estavam matriculados em cursos EaD, dos quais 4,7 milhões em instituições privadas. O crescimento acelerado da modalidade, que registrou aumento de 700% em uma década, motivou o governo a revisar o marco regulatório.
As novas regras preveem que todos os cursos a distância deverão ter, no mínimo, 20% da carga horária executada de forma presencial, seja na sede da instituição ou em polos, ou por meio de atividades síncronas — aulas online com interação em tempo real e controle de frequência.
Foi criada ainda a categoria de curso semipresencial, com exigência mínima de 30% de atividades físicas (como estágios, práticas laboratoriais e extensão) e 20% de atividades presenciais ou síncronas. Cursos de licenciatura e de outras áreas da saúde poderão seguir esse formato, desde que não sejam 100% online.
A nova política exige que cada disciplina contenha ao menos uma avaliação presencial com peso predominante na composição da nota.
Os polos de apoio presencial deverão ter salas de coordenação, infraestrutura para estudo, internet de alta velocidade e laboratórios quando necessário. Esses espaços serão de uso exclusivo de uma única instituição.
No apoio à aprendizagem, o decreto diferencia os papéis dos profissionais envolvidos: os tutores assumem funções administrativas, enquanto os mediadores pedagógicos, com formação compatível à área do curso, ficam responsáveis pela orientação acadêmica dos estudantes.
As instituições terão dois anos para se adaptar às normas. Os estudantes já matriculados em cursos que deixarão de existir no novo modelo poderão concluir sua formação no formato originalmente contratado.
Processo até chegar ao decreto
A decisão ocorre após o MEC ter suspendido, em 2023, a autorização de novos cursos a distância em 17 áreas, incluindo Direito, Enfermagem e outras da área da saúde.
Durante o período, foram conduzidas consultas públicas e reuniões com entidades de representação profissional.
Entre as organizações consultadas estão o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), que alertou sobre a falta de campos de estágio e as limitações estruturais de polos EaD, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que defendeu a necessidade de práticas presenciais, como júris simulados, na formação jurídica.
Entidades estudantis e conselhos profissionais manifestaram apoio à medida. A UNE (União Nacional dos Estudantes) avaliou o decreto como um avanço na direção da qualificação do ensino superior.
O Cofen considerou positiva a restrição, mencionando a importância de vivências presenciais na formação técnica em saúde.
Por outro lado, representantes do setor privado apontaram possíveis impactos econômicos da medida.
A Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares) destacou que a exigência de carga horária presencial pode aumentar os custos operacionais e, consequentemente, as mensalidades.
Instituições que atuam em regiões com menor oferta de ensino superior presencial também expressaram preocupação com a limitação do acesso à formação profissional.
