O resultado do desmonte de políticas públicas promovido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é sentido hoje no aumento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. A análise é de Alan Carvalho, membro da Coordenação Adjunta do Fórum de Assistência Social (FAS). De acordo com ele, o cenário atual também reflete a desinformação sobre sexualidade e a falta de articulação entre os serviços de proteção.
“O grande ataque às políticas públicas que sofremos no triste e nefasto governo passado impacta diretamente esse aumento”, afirma Carvalho, em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Ele lembra que até mesmo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) teve suas atividades paralisadas durante o governo de Jair Bolsonaro, o que dificultou a formulação e o monitoramento de ações essenciais.
Para o especialista, a ausência de políticas públicas integradas cria um ambiente propício para o aumento de violações. “Falamos muito de rede, mas a efetivação dessa rede são casos isolados e dependem mais de pessoas do que de uma relação institucionalizada”, critica.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, as denúncias de abuso e exploração sexual infantil aumentaram 195% em quatro anos, saltando de 6 mil registros em 2020 para mais de 18,8 mil em 2024. Além disso, dados do Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelam que 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência a cada hora no país, um total de 115 mil vítimas por ano.
Ataques reforçam desinformação e tabus
Além da falta de políticas públicas, o especialista aponta “um corte drástico de investimento e uma campanha contra” a educação sexual nas escolas, muitas vezes alvo de campanhas de desinformação no governo anterior. “Sob a alegação esdrúxula de que isso estimularia o apetite sexual das crianças, se retirou uma ferramenta essencial de proteção”, lamenta Carvalho.
Ele defende que a orientação adequada, feita com base pedagógica e respeitando a faixa etária, é fundamental para que crianças e adolescentes reconheçam situações de abuso e saibam se proteger.
O coordenador reforça que a desinformação não afeta apenas os jovens, mas também os adultos. “É um tema tabu para a nossa sociedade. Muitos pais não têm orientação para fazer um diálogo aberto e orientativo com seus filhos”, ressalta. Para ele, isso também é fruto da falta de investimento em serviços que prestavam atendimento de orientação ao pais, como o próprio Conselho Tutelar.
Congresso barra a recuperação de políticas
Apesar de reconhecer avanços recentes com o governo atual, como uma maior conscientização de crianças, adolescentes e suas famílias, Carvalho destaca que o “desfinanciamento” das políticas públicas ainda persiste por conta de “um Congresso de extrema direita que tenciona o governo, exige um arrocho fiscal e faz da reforma tributária menos do que poderia ser feito em termos de distribuição de renda”, diz.
Ele também critica as emendas parlamentares, que concentram recursos nas mãos de poucos políticos, como mais um meio de dificultar o investimento em políticas de proteção em nível nacional. “Essas emendas subtraem parte significativa do que o Estado brasileiro deveria distribuir nacionalmente “, opina.
Fortalecer Conselho Tutelar e regular internet podem ser saídas
Para Carvalho, o fortalecimento do Conselho Tutelar é essencial. Ele lembra que o órgão é muitas vezes mal compreendido pela população. “O Conselho Tutelar é o eixo central no sistema de garantia de direitos. Ele não é tutelar da criança e do adolescente, mas o zelador dos seus direitos integrais. Sem uma educação continuada, uma formação permanente, fica difícil ele conseguir dar conta de uma atribuição tão complexa num mundo tão complexo”, aponta.
Além disso, ele alerta para os riscos no ambiente digital. “A internet é uma caixa preta. A sua regulamentação também contribui no enfrentamento da disseminação de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O nosso Congresso tem sido muito omisso nesse sentido, por interesses próprios”, critica.
Por fim, Carvalho enfatiza que a participação da sociedade é indispensável para mudar esse cenário. “Temos espaços de participação popular que são fundamentais para que a população se aproprie desses direitos, para garanti-los. E temos que eleger parlamentares comprometidos com a infância e adolescência”, defende.
Para ouvir e assistir
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