O Projeto de Lei 4419/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca estabelecer normas para garantir o embarque prioritário de profissionais de saúde em situações de urgência médica comprovada. Este projeto visa assegurar que, em casos onde há risco iminente de morte, os profissionais de saúde possam se deslocar rapidamente para atender pacientes que necessitam de cuidados imediatos.
Segundo a proposta, a urgência médica é definida como uma situação em que a vida de um paciente depende do deslocamento imediato de um profissional de saúde. Essa urgência deve ser comprovada por meio de laudo médico ou documento equivalente. O objetivo é facilitar o acesso rápido ao transporte aéreo em situações críticas, garantindo que vidas possam ser salvas.
Quais são as obrigações das companhias aéreas?
Se o projeto for aprovado, as companhias aéreas terão a obrigação de realocar profissionais de saúde em voos lotados. Isso poderá ser feito por meio de negociação com passageiros para a liberação de assentos, oferecendo compensações como upgrades ou reembolsos. Além disso, em emergências extrema, as companhias poderão acionar voos extras, quando viável e necessário.
Outra medida prevista é o custeio de transporte alternativo, como táxi aéreo, caso não seja possível o deslocamento em tempo hábil por meio de voos regulares. As companhias aéreas também deverão manter canais de comunicação ágeis para atender solicitações de embarque prioritário em casos de urgência médica.
Quais são as penalidades para o descumprimento?
O descumprimento das medidas propostas sujeitará as companhias aéreas a penalidades proporcionais à gravidade do caso. Entre as penalidades estão a aplicação de multa administrativa e a indenização ao profissional de saúde e aos pacientes diretamente prejudicados. Essas medidas visam garantir que as companhias cumpram suas obrigações em emergência médica.
É importante destacar que as medidas não se aplicarão a consultas médicas ou deslocamentos que não impliquem risco iminente de morte, nem a casos em que não haja apresentação de documentação que comprove a urgência médica.
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