Com uma plenária lotada dor integrantes das cozinhas solidárias, movimentos sociais e servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a sessão solene da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feria (15), foi marcada pela pauta da soberania alimentar e combate à fome. Com o objetivo de reconhecer a atuação da companhia nos últimos 35 anos, foi entregue a Comenda Porto do Sol. A iniciativa proposta pelo vereador Alexandre Bublitz (PT) também contou com a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Cozinhas Solidárias, dos Pontos Populares e pelo Combate à Fome.
Conforme destaca Bublitz, a Conab tem papel estratégico na formação de estoques públicos de alimentos, na regulação de preços e na distribuição de cestas e produtos da agricultura familiar a cozinhas solidárias e comunidades em situação de vulnerabilidade.
“Ela é muito importante no combate à fome aqui no país, e se mostrou fundamental durante as enchentes e sobretudo durante a pandemia de covid-19. Um órgão que foi atacado nos últimos anos, sucateado. Não havia mais concursos públicos, não havia mais aquisição de alimentos”, destacou o vereador em conversa com o Brasil de Fato RS.
Esse cenário, prossegue o parlamentar, fez com que houvesse muita dificuldade para fazer o enfrentamento à fome, sobretudo durante a pandemia. “Voltamos a ter 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave aqui no Brasil. A situação começou a melhorar com a mudança do governo e a volta do investimento na companhia, fazendo o país começar a sair do mapa da fome”, avalia Bublitz .
Valorizar as cozinhas solidárias
O vereador explicou que a frente parlamentar terá como objetivo fortalecer a articulação entre a sociedade civil e o poder público, com proposições de projetos e no apoio às iniciativas existentes. Até o final de 2023 havia no estado, de acordo com dados governamentais, 423 cozinhas solidárias , sendo sendo 138 apenas em Porto Alegre. A maior catástrofe climática fez esse número aumentar, surgindo mais cozinhas emergenciais que iniciaram seus trabalhos nestas mesmas cozinhas ou em outros espaços.
“As cozinhas se mostraram muito eficientes durante as enchentes. Sabemos que elas ajudaram muita gente, que realmente evitaram que o pior acontecesse para muitas famílias. Mas entendemos que precisa evoluir. Não podemos ter só a cozinha como sendo um movimento de caridade. Precisa dar uma certa institucionalidade para esses processos, valorização das cozinhas. Precisamos de incentivo para as cozinhas e para as cozinheiras, que na maioria das vezes são mulheres, mães, pretas e da periferia”, apontou o parlamentar.
Em 2023, a Lei n°14.628/2023 instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Em 2024 foi assinado o Decreto n°11.937/2024, que regulamentou o programa executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Defesa da soberania alimentar
“O voluntariado, a solidariedade demonstraram a importância durante a pandemia, durante as enchentes, sobre essa crise climática que atingiu o nosso estado mais uma vez, os movimentos sociais estavam lá na linha de frente. A gente sabe que está lá, na ponta, no dia a dia, não é fácil, as cozinhas têm muitos desafios”, ressaltou a representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, seção do Rio Grande do Sul (Consea RS), Any Moraes.
Contudo, ressalta Moraes, o voluntariado e solidariedade não podem substituir a política pública, mas tem que ser um conjunto. “A gente precisa de orçamento, precisamos de estrutura para dar conta desse trabalho tão importante que é feito de combate ao fome.”
Dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST/RS) Lara Rodrigues, afirmou que a entrega da comenda é uma ação muito importante, pois representa a defesa da Conab, não só no combate à fome, mas também na organização da produção dos agricultores e agricultoras. Além disso, pontua a dirigente, a instalação da frente representa uma homenagem e reconhecimento das cozinhas solidárias.
“As cozinhas vem nesse espírito da solidariedade, já estão num patamar de luta pelo alimento saudável e por políticas públicas de melhorias nas comunidades nas quais elas estão inseridas. Elas estão lutando pelas questões objetivas das comunidades, não só no combate à fome. Neste ato são duas coisas que se juntam, e essa importância do fortalecimento da Conab e o fortalecimento das cozinhas solidárias.”
Conforme pontuou o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Fernando Campos Costa, a Conab tem sido uma grande parceira das cozinhas para consolidar a política de soberania alimentar. Sobre a instauração da rrente parlamentar, o dirigente reforça que “a cozinha é uma questão ancestral, é o espaço da família, é o espaço da ocupação, é o espaço do assentamento”.
“A pandemia passou, mas a fome ficou”
Campos ressaltou a importância de se estar fortalecer a pauta da agricultura familiar, do direito à cidade e a questão climática. Durante sua fala na tribuna, o dirigente do MTST e a representante das cozinhas solidárias, Ângela Comunal, leram a Carta aberta aos gestores públicos: em defesa das cozinhas solidárias de Porto Alegre.
“A crise econômica, o desemprego e a desigualdade se agravaram. A pandemia passou, mas a fome ficou. Em vez de apoio, vimos o Estado se ausentar. Foi nesse abandono que as cozinhas solidárias surgiram e cresceram: organizadas por moradores, militantes e voluntários que não aceitaram ver suas comunidades passarem fome. As cozinhas vão além de servir alimento. São espaços de resistência cultural e espiritual, mantendo vivas tradições, laços comunitários e o respeito pela diversidade”, pontua o documento.
Acesso a políticas públicas
Comunal espera que a frente parlamentar, junto com todas as autoridades que estavam na mesa da sessão solene, auxiliem as cozinhas. “Essas mulheres e homens que botam essa touca e vão para a cozinha para alimentar este povo, estão fazendo algo de muito especial. Contudo a gente não tem uma proteína, não tem tempero, não tem gás, e muitas outras coisas. O acesso a políticas públicas não é só a questão do alimento”, salientou.
Ela contou que na cozinha comunitária da Associação de Mulheres Maria da Gloria, localizada no Morro da Cruz, em Porto Alegre, ficou dois dias sem servir alimentação porque não tinha água nas torneiras. “Como é que tu vai produzir mais de 800 refeições sem ter água? Então, isso é política pública necessária nesse espaço onde nós estamos”, afirmou.
Três décadas e meia de atuação
Ao comentar sobre os 35 anos da Conab, o atual presidente da instituição, Edegar Pretto, salientou que a empresa é a terceira mais capilar do governo federal e a que tem mais diversidade de políticas públicas. Também destacou a atuação da estatal durante a tragédia que atingiu o RS.
“A Conab foi um dos primeiros órgãos públicos que chegou para garantir o básico que é a alimentação. Quando a água subiu, as pessoas tiveram que sair das suas casas, contaram com a companhia para garantir a alimentação. Nós tivemos 600 cozinhas solidárias, que foram abastecidas com alimentação comprada pelo governo federal, via Conab. Passamos a distribuir também água potável, distribuímos bujões de gás de cozinha, ajudando toda aquela logística de distribuição dos donativos que veio do mundo inteiro.”
Conab quase foi extinta
Pretto agradeceu a todos os que trabalham para fazer o serviço da entidade acontecer. Ao comentar das mais de três décadas de atuação, o presidente lembrou que a mesma quase foi extinta e que atualmente colabora com 16 países através da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
“A Conab se encaminhava para extinção, não tinha mais incentivo para produzir comida e muitos pequenos agricultores, muitos assentados da reforma agrária, migraram para cultura de exportação, venderam ou alugaram seus lotes de terra. Agora nós estamos mostrando outra vez que é lucrativo, ganha dinheiro e é um bom negócio produzir alimento no país, porque a Conab compra, garante preço justo e faz estoque de alimento.”
Promessa de apoio
Ao se dirigir aos trabalhadores e trabalhadoras das cozinhas solidárias, afirmou que quem está dedicando a sua vida a alimentar, a cozinhar para os que mais precisam, tem que ser recompensado. Pretto também garantiu que não faltará comida para as cozinhas solidárias.
“Nós começamos em 2023 investindo R$ 10 milhões comprando alimento para as cozinhas solidárias. Ano passado foram R$ 25 milhões e este ano nós temos R$ 38 milhões para garantir o abastecimento para as cozinhas solidárias. Nós vamos fazer uma grande compra de proteína.”
Durante a cerimônia, também foram entregues certificados às cozinhas solidárias e aos servidores da Conab.
Participaram da mesa de solenidade a presidenta da Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsans), Rosani Fátima, a deputa estadual Bruna Rodrigues (PCdoB), o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o Superintendente da Conab no RS, Glauto Lisboa, e a integrante da equipe técnica do Programa Cozinha Solidária do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Mattos.
