Decisão judicial reconheceu desvio de finalidade no processo e restabeleceu os direitos políticos do ex-parlamentar. Político foi cassado após denúncia de fraude na CPI das Vans, presidida por ele em 2015. Ato de cassação do vereador Wilson Pinheiro ocorreu em 2019
Rodrigo Scapolatempore/G1
O processo de cassação do ex-vereador de Uberlândia, Wilson Arnaldo Pinheiro, foi anulado pela Justiça. O político havia perdido o mandato, em 2019, após denúncia de quebra de decoro parlamentar ligada à atuação dele como presidente da “CPI das Vans”. A sentença, que anula o processo de cassação, foi publicada nesta semana pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.
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Na ação anulatória, Pinheiro alegou ter sido alvo de perseguição política por apoiadores do então prefeito Gilmar Machado (PT), que teria sido alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2015 para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa AMTGO para o transporte escolar municipal.
Segundo o ex-parlamentar, o processo de cassação realizado pela Câmara Municipal foi motivado por retaliação e não teve embasamento jurídico legítimo. Em 2020, ele já havia conseguido uma liminar judicial para suspender a cassação.
Depoimento decisivo para anular o ato de cassação
A decisão levou em consideração, entre outras provas, o depoimento da vereadora Gláucia Galante, relatora da comissão processante que analisou a cassação de Wilson.
Como testemunha, em juízo, ela relatou ter sofrido pressões políticas para não emitir parecer pela manutenção do mandato do colega.
“De maneira ainda mais grave, declarou ter sido pressionada por vereadores para não emitir parecer favorável ao autor, sendo alertada de que poderia ser investigada pelo GAECO, o que reforça a tese de desvio de finalidade no processo de cassação e uso da máquina legislativa como instrumento de retaliação política”, relatou o juiz Marcos José Vedovotto na sentença.
Por fim, o magistrado justificou que os fundamentos usados para cassar o mandato foram desconstruídos pelas provas, configurando desvio de finalidade e violação de princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Político volta a ser elegível
Como o mandato terminou com o fim da legislatura em 2020, não é mais possível que o político volte ao cargo. Mas com a anulação do ato de cassação, bem como o fim do processo na Vara da Fazenda Pública, ele deixa de ser inelegível e recupera seus direitos políticos, podendo disputar em próximas eleições.
Em nota à TV Integração, o ex-vereador disse que está feliz com a decisão e que a cassação teve muitas ilegalidades. A Câmara de Uberlândia informou que aguarda a chegada da documentação para se manifestar.
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Operação O Poderoso Chefão
A denúncia pela prática de quebra de decoro parlamentar foi apresentada à Câmara de Vereadores depois que o então parlamentar foi alvo da Operação O Poderoso Chefão, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Wilson Pinheiro chegou a ser preso em regime domiciliar.
A força-tarefa investigou uma organização criminosa por suposto desvio de recursos públicos vindos de contratos de prestação de serviço público municipal de transporte de alunos.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a CPI das Vans, presidida por Wilson, teria sido usada como instrumentalização política para pressionar o então prefeito Gilmar Machado (PT) a retomar o contrato com a empresa ATP, ligada aos vereadores da época Alexandre Nogueira e Juliano Modesto, que também foram presos na operação.
Além disso, o MP apontou favorecimento na contratação de escritório advocatício ao custo de R$ 170 mil, por parte da CPI, mesmo havendo procuradores disponíveis na Câmara. A justificativa apresentada por Pinheiro, durante as investigações, envolvia a realização de uma perícia grafotécnica, que só essa empresa poderia realizar. O escritório contratado, segundo o Ministério Público, atuava como defensor do vereador.
Ele foi denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e falsidade ideológica. Os processos criminais correm na 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia e ainda não houve sentença.
Operação O Poderoso Chefão foi realizada em Uberlândia em 2019
Arcênio Corrêa/G1
Segunda audiência da comissão de cassação do vereador Wilson Pinheiro ocorre em Uberlândia
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