O Departamento de Estado dos EUA voltou a incluir Cuba em sua lista — elaborada de forma unilateral — de países que, segundo Washington, “não cooperam plenamente com os esforços antiterrorismo”. A medida do atual secretário de Estado, Marco Rubio, reverte decisão do governo de Joe Biden, que havia retirado a ilha da lista no ano passado.
Naquela ocasião, após consultas com agências especializadas do próprio governo estadunidense, concluiu-se que não havia evidências que sustentassem a alegação de que Cuba não colaborava com a luta contra o terrorismo.
O Departamento de Estado dos EUA não possui nenhum mandato internacional para elaborar essa lista, produzida anualmente para ser apresentada ao Congresso do país. A Lei de Controle de Exportação de Armas proíbe a venda de armamentos aos países nela incluídos.
Embora a inclusão ou exclusão de Cuba nessa lista não tenha efeito imediato — já que, desde a Revolução Cubana, a ilha não mantém relações militares com os Estados Unidos nem adquire armamentos do país —, sua presença no documento serve como pretexto para Washington justificar a imposição de sanções contra o país caribenho.
Embora relacionadas, esta é uma lista distinta da dos “países patrocinadores do terrorismo”, uma classificação usada diretamente por Washington para aplicar sanções.
Pressão máxima e guerra econômica
A decisão foi criticada pelo governo cubano. Em comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a inclusão de Cuba na lista “não se baseia em evidências concretas” e acusou Washington de “mais uma vez transformar a luta contra o terrorismo internacional em um exercício político unilateral contra países que não se submetem aos seus interesses hegemônicos”.
Havana considera a medida parte da estratégia de “pressão máxima e guerra econômica” mantida pelos Estados Unidos contra Cuba.
“Seus promotores têm plena consciência do dano que causam à população cubana e do efeito intimidador que exercem sobre qualquer Estado vinculado ao terrorismo — independentemente da verdade dos fatos”, conclui a nota.
O vice-ministro cubano das Relações Exteriores, Carlos Fernández de Cossío, por sua vez, responsabilizou diretamente os Estados Unidos.
“São os EUA que se recusam a cooperar com Cuba e outros países na luta contra o terrorismo — o que é compreensível, dado o histórico de cumplicidade e participação das agências governamentais norte-americanas em ações terroristas, fartamente documentado.”
Medida unilateral sem apoio internacional
Em novembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou, pelo 32º ano consecutivo, resolução exigindo o fim do embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba. A medida foi aprovada por maioria esmagadora: 187 países votaram a favor da proposta apresentada por Cuba, com apenas uma abstenção (Moldávia) e os dois votos contrários de sempre — Estados Unidos e Israel.
Durante o debate, especialistas independentes do sistema de direitos humanos da ONU apresentaram relatório no qual destacaram a necessidade de os EUA retirarem Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo. Eles afirmaram que essa é uma medida urgente, especialmente diante do atual cenário de desafios econômicos e humanitários enfrentados pelo país caribenho.
Ao designar Cuba como um suposto “país patrocinador do terrorismo” — decisão tomada em 2021, durante o primeiro governo de Donald Trump —, Washington aprofundou as restrições impostas à ilha, que já se encontra há 63 anos sob o bloqueio estabelecido pelos Estados Unidos.
De acordo com cálculos apresentados na ONU, apenas entre 1º de março de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, o bloqueio causou um prejuízo estimado em US$ 5,5 bilhões (R$ 31 bi), o que representa uma perda superior a US$ 421 milhões (R$ 2,4 milhões)
