A PGM (Procuradoria-Geral do Município) de São Paulo criou, em fevereiro deste ano, um benefício que permite a procuradores municipais solicitar reembolso de até R$ 22 mil para a compra de equipamentos eletrônicos, como smartphones, notebooks e tablets.
Segundo informação dada em primeira mão pelo Portal UOL, o valor pode ser requerido a cada três anos por cada procurador e não há exigência de justificativa para a aquisição dos itens.
Segundo a própria PGM, o pagamento é feito mediante apresentação de nota fiscal, e os bens adquiridos não são incorporados ao patrimônio público, tornando-se de uso pessoal.
A única condição imposta é que o servidor permaneça no cargo por, no mínimo, dois anos após o recebimento do valor.
A iniciativa é financiada por um fundo gerido pela própria Procuradoria, composto por honorários advocatícios pagos por partes vencidas em ações contra a Prefeitura e por percentuais recolhidos sobre dívidas quitadas com o município.
A PGM sustenta que tais recursos têm “natureza privada”. No entanto, o entendimento é contestado por especialistas e por decisões judiciais anteriores.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a soma dos honorários recebidos por advogados públicos e a remuneração regular está submetida ao teto constitucional. Como o auxílio é pago fora desse limite, a legalidade da medida tem sido questionada.
Atualmente, a cidade conta com cerca de 397 procuradores ativos. Se todos solicitarem o benefício, o impacto estimado pode superar R$ 8 milhões a cada ciclo de três anos.
A remuneração média dos procuradores gira em torno de R$ 46 mil mensais, segundo dados divulgados pela própria PGM.
Críticas
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou ter protocolado representação no Ministério Público para pedir a suspensão do benefício.
Em nota publicada nas redes sociais, afirmou que se trata de “apropriação privada de recursos públicos”. A parlamentar também relacionou o auxílio à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), seu adversário nas eleições municipais de 2024.
A Procuradoria-Geral do Município confirmou a existência do benefício e declarou que ele “não representa ônus ao orçamento público”. Ainda de acordo com a PGM, o auxílio está previsto em regulamentação interna e em legislação municipal vigente.
