Veja como consultar se há pendências com a Justiça Eleitoral, e qual o procedimento para regularizar a situação. Detalhe da urna eletrônica
Reprodução/TV Globo
Eleitoras e eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nos três últimos turnos de votação têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, mais de 500 mil pessoas podem ter o título cancelado em todo o estado.
O número equivale a 3% de cidadãos aptos a votar. Somente em Belo Horizonte são mais de 70 mil eleitores que precisam normalizar a situação.
Quem não cumprir o prazo terá o título cancelado e ficará impedido de votar nas próximas eleições. Além disso, ficará sem o Certificado de Quitação Eleitoral.
O documento de quitação eleitoral é necessário para praticar atos como solicitar documento de identidade, tomar posse em cargo público, fazer matrícula em instituição oficial de ensino e tirar o passaporte.
Onde consultar
Para saber se está sujeito ao cancelamento do título, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e escolher a opção ‘Débito eleitoral’. O sistema indicará as eleições com ausência de voto e justificativa.
A consulta sobre os débitos e possibilidade de cancelamento do título ainda pode ser feita pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600 – ou pelo aplicativo e-Título .
Eleitores que têm o e-Título instalado no celular receberão uma notificação sobre a possibilidade de cancelamento. Mas a Justiça Eleitoral não fará nenhum tipo de alerta por e-mail ou aplicativo de mensagem.
Estou em débito, e agora?
Uma vez que a pendência seja identificada, basta pagar as multas para regularizar a situação. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
A regularização também pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor do estado. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Veja os endereços dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento.
Cuidado: a regularização deve ser feita somente em canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Sobre o cancelamento de títulos de eleitor
Esse cancelamento de títulos normalmente é feito no ano seguinte a cada eleição. A Justiça Eleitoral realiza a ação com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional do eleitorado. Cada turno de votação, incluindo os de eleições suplementares, é contabilizado como uma eleição.
Não estão sujeitos ao cancelamento as eleitoras e os eleitores que têm voto facultativo por prerrogativa constitucional: analfabetos, pessoas a partir dos 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Também não inclui quem tem a certidão de quitação por tempo indeterminado – pessoas com deficiência que impossibilite ou dificulte o cumprimento das obrigações eleitorais.
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