O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode esbarrar na gestão estadual. A proposta é que os policiais civis e penais cumpram no máximo 144 horas de trabalho mensais. A possível nova regra também quer garantir pagamento de horas extras a quem exceder.
A matéria exige ainda que no caso de trabalho aos domingos e feriados, a remuneração seja dobrada. Isso pode gerar desgaste entre a Câmara dos Deputados e governos dos estados, já que haveria impacto na folha de pagamento do funcionalismo público estadual.
Redução de carga de trabalho de policiais civis e penais é discutida na Câmara – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/GOVSC/ND
Atualmente, o regimento de carga horária de policiais civis e penais é de competência dos governos estaduais e podem chegar a 180 horas mensais trabalhadas. O autor do projeto de lei, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), defende que o texto tem como objetivo assegurar saúde física e mental aos agentes.
Para que se torne lei, a matéria precisa ser aprovada pelas comissões de administração e serviço público, segurança pública e combate ao crime organizado, finanças e tributação e por fim, a comissão de constituição e justiça da Câmara.
Volume de policiais civis e penais
Um levantamento feito em 2024 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirma que em todo o Brasil existem cerca de 114 mil policiais civis. Já Associação dos Policiais Penais do Brasil afirma que existam cerca de 100 mil policiais penais atuando no Brasil.
O projeto que pode promover polêmica, busca ainda, a valorização da categoria e proporcionais melhores resultados, já que a proposta de redução da carga horária de trabalho aos policiais civis e penais pode resultar em mais dedicação dos servidores.
