Desde março de 2025, o Cadastro Único dos Benefícios Sociais, conhecido como CadÚnico, passou por uma significativa atualização. Este sistema é essencial para a inclusão de famílias em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A modernização busca aprimorar a segurança, a atualização de dados e a eficiência na gestão das informações das famílias cadastradas.
O Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o Dataprev, liderou essa atualização, a primeira desde 2010. O objetivo é garantir que as informações estejam sempre atualizadas e que o sistema seja mais seguro contra fraudes. A mudança também inclui a obrigatoriedade do CPF como principal identificador, substituindo gradualmente o Número de Identificação Social (NIS).
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
O CadÚnico é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. No entanto, famílias com renda superior também podem se inscrever, desde que estejam participando ou solicitando inclusão em programas sociais que utilizam o CadÚnico como base. Essa flexibilidade permite que mais famílias tenham acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo governo.
Para aqueles já inscritos, não é necessário realizar um novo cadastro. As informações existentes foram automaticamente migradas para o novo sistema. No entanto, é importante que as famílias atualizem seus dados a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças significativas, como alteração de endereço.
Como funciona a atualização cadastral?
A atualização cadastral é um processo crucial para garantir que as informações no CadÚnico estejam sempre corretas. Para beneficiários do Bolsa Família, a atualização deve ocorrer entre 18 e 24 meses após a última consulta. Já para pessoas que moram sozinhas, a atualização é feita diretamente em suas residências, com a apresentação de um documento oficial com foto e a assinatura de um Termo de Responsabilidade.
Apesar das modernizações, o cadastro ou atualização no CadÚnico ainda não pode ser feito pelo celular, ou pela internet. É necessário comparecer pessoalmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único.
Qual o papel do CPF no novo sistema?
Com a atualização, o CPF tornou-se a principal chave de identificação no CadÚnico, conforme a Lei nº 14.534/2023. Isso significa que todas as pessoas da família devem ter um CPF ativo para estarem devidamente cadastradas. O NIS ainda está presente, mas sua geração pode demorar um pouco mais para novos cadastros.
Para aqueles que já possuem cadastro, o NIS permanece o mesmo. A recomendação é que órgãos que ainda solicitam o NIS para acesso a benefícios se adaptem à nova diretriz, utilizando o CPF como identificador principal.
Como consultar e atualizar informações no CadÚnico?
Os inscritos no CadÚnico podem verificar seu NIS, situação cadastral e outras informações por meio do aplicativo oficial ou do site do CadÚnico. Na Consulta Simples, não é necessário login, mas é preciso fornecer dados como nome completo, data de nascimento e município de cadastro.
Se houver pendências com o CPF, como divergências de dados, o cadastro pode ser bloqueado até que as informações sejam regularizadas. A atualização do CPF pode ser feita online, por e-mail, ou presencialmente em cartórios, agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
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