A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, por meio da Vila do Empreendedor, emitiu um alerta para os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município sobre uma nova tentativa de golpe envolvendo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Segundo a diretora da Vila do Empreendedor, Danielle de Deus, criminosos estão enviando mensagens falsas via WhatsApp e SMS, alegando dívidas pendentes do DAS e ameaçando cancelar o CNPJ dos microempreendedores caso não efetuem o pagamento.
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Receita Federal não cobra via celular
A diretora reforça que a Receita Federal não realiza cobranças por aplicativos de mensagens e que a existência de débitos não gera cancelamento automático do CNPJ.
“Essas mensagens são fraudulentas. Os golpistas usam esse artifício para aplicar golpes e obter dados pessoais dos MEIs”, alerta Danielle.
Ela explica ainda que o DAS é o imposto mensal obrigatório para quem opta pelo regime Simei (Simples Nacional para MEIs), previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, com valores fixos. Em caso de atraso, o MEI é penalizado apenas com multa e juros, e não com o encerramento do CNPJ.
Como se proteger dos golpes contra o MEI
Para evitar cair em fraudes, a diretora orienta os empreendedores a utilizar exclusivamente os canais oficiais para consultar débitos ou emitir boletos. Entre eles:
- App MEI, disponível na Play Store e na App Store, desenvolvido pela marca Serviços e Informações do Brasil.
- Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei).
- e-CAC – Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
Esses canais permitem ao MEI emitir a guia do DAS, acompanhar pendências, solicitar parcelamentos e fazer a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei). “O boleto do DAS só pode ser gerado pelos canais oficiais do governo. Nenhuma cobrança é feita por mensagem de celular ou e-mail”, reforça Danielle.
Atendimento presencial em Vila Velha
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, também comentou a situação e ressaltou que o município está empenhado em proteger seus empreendedores.
“Consultar fontes confiáveis é a melhor forma de se proteger. Em Vila Velha, o compromisso é fortalecer o empreendedorismo com informação segura e apoio constante ao MEI”, disse.
A Vila do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no subsolo “A” do Boulevard Shopping, oferecendo orientação gratuita aos empreendedores da cidade.
