O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão e inserção de informações falsas no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada.
O hacker Walter Delgatti, que teria participado do esquema junto com a parlamentar, foi condenado pelos mesmos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com a decisão, ambos ainda devem pagar uma indenização de R$ 2 milhões a título de reparação de danos materiais, pela mobilização de recursos públicos para debelar o ataque, e morais, pelo ataque à imagem do Judiciário.
A votação do julgamento segue aberta no plenário virtual da Primeira Turma do STF até a próxima sexta-feira (16). Ainda faltam votar Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofereceu a denúncia contra Zambelli no ano passado, a parlamentar teve um “papel central” no esquema de informação falsa no sistema do CNJ
O objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
Segundo a Polícia Federal (PF), “os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.
Defesas
O advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, pediu a absolvição da deputada, sob o argumento de que o único elo entre a parlamentar e a invasão aos sistemas do CNJ é a palavra de Delgatti, que confessou a autoria dos crimes e a acusou de ser a mandante intelectual.
Bialski afirmou que a confissão do hacker sobre o crime foi “recheada de mentiras” e que não podem “respaldar uma condenação”. Ele sustentou que o crime foi cometido por iniciativa única de Delgatti, não havendo provas, além de meros indícios, da participação de Zambelli.
Ao longo do processo, a defesa de Delgatti alegou que os crimes foram praticados “única e exclusivamente” devido à promessa de vantagens financeiras e de um emprego feita por Zambelli.
Porte de arma
Zambelli é ainda alvo de uma outra ação penal no Supremo, relativa ao episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela via pública, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Neste caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual, com a participação de todos os 11 ministros do Supremo, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na ocasião, os ministros Dias Toffolli e Cristiano Zanin adiantaram seus votos, formando uma maioria antecipada pela condenação. Marques ainda não devolveu o processo para continuidade de julgamento, e não há prazo definido para que a ação penal volte à pauta do plenário.
