Em julgamento virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (09), o ministro Alexandre de Moraes confirmou voto pela suspensão parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O voto do magistrado mantém o direito constitucional à imunidade parlamentar, para crimes cometidos após a diplomação do deputado. Com a manifestação de Moraes, Ramagem é mantido como réu no processo que apura a tentativa de golpe.
Alexandre de Moraes vota por suspensão parcial da ação penal – Foto: Felipe Sampaio/STF/ND
Com o voto do relator, Alexandre de Moraes, o parlamentar ficaria livre das acusações de dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União. Os dois crimes estão atrelados a 08 de janeiro, após a diplomação de Ramagem.
Os demais ministros do Supremo têm até as 23h59, do dia 13 de maio para apresentar os votos na plataforma virtual do STF. O julgamento vai definir se a decisão da Câmara será mantida ou se o processo correrá de forma natural na Corte.
Alexandre Ramagem integra o núcleo um
Alexandre Ramagem faz parte do núcleo um, que também tem como réu, o ex- presidente Jair Bolsonaro. Até agora o STF já analisou a denúncia dos núcleos um, dois e quatro. O próximo julgamento, previsto para os dias 20 e 21 de maio, vai decidir sobre o futuro de mais 13 acusados do núcleo três. O quinto e último núcleo, conta apenas um nome.
